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MOÇÃO Nº 02/2024
MOÇÃO Nº 02/2024
MOÇÃO DE APOIO
Apresentamos à Mesa, ouvido o Plenário e dispensadas às formalidades regimentais, MOÇÃO DE APOIO a Emenda à Constituição Estadual que dá nova redação ao caput do artigo 24 da Constituição do Estado e acrescenta os §11 e §12 ao mesmo diploma legal.
A Câmara Municipal de Aiuruoca, apresenta nos termos regimentais, através da Vereadora Lucinara Pereira Fabiano, após ouvido e aprovado pelo Plenário, manifestar seu apoio a presente MOÇÃO DE APOIO a Emenda à Constituição Estadual que dá nova redação ao caput do artigo 24 da Constituição do Estado e acrescenta os §11 e §12 ao mesmo diploma legal, nos termos do Requerimento nº04/2024.
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Aiuruoca, 04 de março de 2024
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Lucinara Pereira Fabiano – Autora Presidente
Antônio de Pádua Barros Vice Presidente
Paulo Cesar Correa Secretário
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Jociane Ap Flores Silva Alarcon Antônio Delfim
Vereadora Vereador
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Rosildo Bernardo da Rocha Vereador
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Arlison Faria Basilio Vereador
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Francisco Lazaro Correa Vereador
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Romeu Rosa Maciel Vereador |
PORTARIA Nº 05/2024
PORTARIA Nº 05/2024
A Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º – Nos termos do Regimento Interno desta Casa, asseguro que será publicado a Ata ordinária, o Requerimento nº04/2024 aprovado na referida reunião, bem como a Moção de Apoio 02/2024 ao caput do Art. 24 da referida Constituição e acrescenta os parágrafos 11 e 12 do mesmo diploma legal, no quadro de publicações da Câmara Municipal e no site oficial da Câmara, que pode ser acessado através do link: http://www.camaraaiuruoca.mg.gov.br/
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Aiuruoca – MG, 18 de março de 2023.
Vereadora Lucinara Pereira Fabiano
Presidente da Câmara Municipal
EXTRATO DE DISPENSA ELETRÔNICA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2024
DISPENSA ELETRÔNICA DE Nº 01/2024
EXTRATO DE DISPENSA ELETRÔNICA
A Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais torna público, que estará recebendo propostas para contratação de serviços de seguro para o veículo Van Sprinter 2023/2024, pertencente à sua frota, cujas especificações constam do edital. Referida dispensa será realizada com amparo legal no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 com valores alterados pelo Decreto Federal 11.871 de 29 de dezembro de 2023.
O certame será realizado no dia 15 de março de 2024, às 10:00 horas, na plataforma eletrônica “LICITAR DIGITAL”.
O edital poderá ser adquirido diretamente na plataforma:
E-mail: contato@licitardigital.com.br e telefone:(031) 3191-0707.
Ou na Câmara Municipal de Aiuruoca, através do
Email: secretaria@camaraaiuruoca.mg.gov.br e
Telefone:(035) 3344-1767
Aiuruoca, 11 de março de 2024.
Alexandre Gutierrez
Agente de Contratação
Câmara Municipal de Aiuruoca/MG
