TERMO DE RATIFICAÇÃO AO PROCESSO LICITATÓRIO  Nº14/2021 DISPENSA Nº 07/2021

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso I da Lei Federal 8.666/93,

CONSIDERANDO que a  COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,

RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO nº 07/2021.

Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da adjudicação, conforme abaixo descrito:

Contratação de serviços de engenharia civil e consultoria para elaboração de projetos de engenharia para Manutenção (troca ou correção) do telhado do Prédio da Câmara e ampliação do arquivo da Câmara com a elaboração de projeto básico; projeto executivo; planilha de custos; memorial descritivo e cronograma físico-financeiro.

EMPRESA, ALFONSO VELASQUEZ BEGAZO JUNIOR, CNPJ: 27.346.179/0001-90

Valor Total R$ 6.800,00

Fundamento Legal Artigo 24 Inciso I da Lei nº 8.666/93.

Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 07/2021.

DOTAÇÃO:

MANUT. GABINETE LEGISLATIVO
Dotação 3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0001.2.0001

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Aiuruoca, 05 dias do mês de agosto de 2021.

Vereador Romeu Rosa Maciel

Presidente da Câmara Municipal

Aiuruoca – MG

CÂMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA

ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

DISPENSA DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II  E ARTIGO 13, INCISO VI, AMBOS DA LEI FEDERAL DE N° 8.666/93 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES

PARTES: Câmara Municipal de Aiuruoca/ Gênesis Capacitação em Gestão Pública LTDA.

OBJETO: Contratação de curso com a Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública LTDA, para 05 (cinco) participantes, para treinamento de pessoal no curso cujo tema é “ETAPAS DO PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO NA APRECIAÇÃO DO PPA, LOA E O CONTROLE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, nos dias 3, 4, 5 E 6 de agosto de 2021, na cidade de Belo Horizonte – MG.

DATA:  03 dias do mês de agosto de 2021.

VIGÊNCIA: Data da assinatura do contrato até 07 de agosto de 2021.

VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

DOTAÇÃO:

MANUT. GABINETE LEGISLATIVO

Dotação3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0001.2.0001

CURSOS E TREINAMENTOS
Dotação3.3.90.39.00.1.01.00.01.122.0001.2.0005

TERMO DE RATIFICAÇÃO AO PROCESSO  Nº13/2021

INEXIGIBILIDADE Nº 04/2021

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso II, concomitante ao Artigo 13 inciso VI, ambos da Lei Federal 8.666/93,

CONSIDERANDO que a  COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,

RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO nº 13/2021.

Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da adjudicação, conforme abaixo descrito:

Contratação de curso com a Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública LTDA, para 05 (cinco) participantes, para treinamento de pessoal no curso cujo tema é “ETAPAS DO PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO NA APRECIAÇÃO DO PPA, LOA E O CONTROLE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, nos dias 3, 4, 5 E 6 de agosto de 2021, na cidade de Belo Horizonte – MG.

Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública LTDA, CNPJ: 24.450.024/0001-00.

Valor Total: R$ 2.500,00 (sendo o valor de R$500,00 por inscrição)

Fundamento Legal Artigo 25 Inciso II, concomitante ao Artigo 13 inciso VI, ambos da Lei nº 8.666/93.

Justificativa Anexa nos autos do processo de inexigibilidade de licitação nº 04/2021.

DOTAÇÃO:

MANUT. GABINETE LEGISLATIVO

Dotação3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0001.2.0001

CURSOS E TREINAMENTOS
Dotação3.3.90.39.00.1.01.00.01.122.0001.2.0005

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

                                                     Aiuruoca, 30 dias do mês de julho de 2021.

Vereador Romeu Rosa Maciel

Presidente da Câmara Municipal

Aiuruoca – MG

LEI 2 433 – 2021

LEI 2 432 – 2021

Moção 03 2021

CÂMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA

ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

DISPENSA DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II  E ARTIGO 13, INCISO VI, AMBOS DA LEI FEDERAL DE N° 8.666/93 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES

PARTES: Câmara Municipal de Aiuruoca/ Gênesis Capacitação em Gestão Pública LTDA.

OBJETO: Contratação de curso com a Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública LTDA, para 04 (quatro) participantes, para treinamento de pessoal no curso cujo tema é “CURSO DE LICITAÇÃO MÓDULO I (FISCALIZAÇÃO E ESQUEMATIZAÇÃO DA LICITAÇÃO COM APONTAMENTOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES nº 14133 de 2021)”, nos dias 4, 5, 6 e 7 de abril de 2021, na cidade de Belo Horizonte – MG.

DATA:  03 dias do mês de abril de 2021.

VIGÊNCIA: Data da assinatura do contrato até 07 de abril de 2021.

VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

DOTAÇÃO:

MANUT. GABINETE LEGISLATIVO

Dotação3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0001.2.0001

CURSOS E TREINAMENTOS
Dotação3.3.90.39.00.1.01.00.01.122.0001.2.0005

Portaria 18 2021