Ata da 17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 16 (dezesseis) de novembro de 2021 (dois mil e vinte e um), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Romeu Rosa Maciel; Vice-Presidente Rosildo Bernardo da Rocha; Secretário Alarcon Antônio Delfim. Aos 16 (dezesseis) dias do mês de novembro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), reuniram-se os (as) vereadores (as): Alarcon Antônio Delfim, Antônio de Pádua Barros, Arlison Faria Basílio, Francisco Lázaro Corrêa, Jociane Aparecida Flores Silva, Lucinara Pereira Fabiano, Paulo César Corrêa, Romeu Rosa Maciel e Rosildo Bernardo da Rocha. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, distribuição do Projeto de Lei 12/2021- “Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2021 e altera a redação do art. 5º- I, da Lei Municipal nº 2.424 de 04 de Novembro de 2020”. Depois, distribuição do Projeto de Lei Complementar 01/2021- “Altera os anexos I e II, inerentes ao cargo de Motorista constantes da Lei Municipal nº 2.298/2011 “Dispõe sobre a Reorganização Do quadro de Servidores da Câmara Municipal, cria cargo, fixa novos vencimentos e dá outras providências”. Posteriormente, o Sr. Presidente informou que haverá Reunião Extraordinária no dia 22/11/2021, próxima segunda. Dando sequência, discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei 09/2021 – “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025”. A vereadora Sra. Jociane Aparecida Flores Silva, membro da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social, fez a leitura do parecer. A vereadora Sra. Lucinara Pereira Fabiano, presidente da Comissão de Organização Dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, fez a leitura do parecer. A assessora parlamentar, a pedido do relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, fez a leitura do parecer final da respectiva comissão. Logo após, votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei 09/2021 – “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025”, o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Dando seguimento, leitura e discussão da Emenda Aditiva e Modificativa 1, em primeiro turno, ao Projeto de Lei 10/2021 – “Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2022”. A assessora parlamentar fez a leitura da referida emenda. Logo após, foi feita a leitura do parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social. Em seguida, leitura do parecer da Comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal procedida pela presidente da comissão Sra. Lucinara Pereira Fabiano. Posteriormente, a assessora parlamentar procedeu a leitura do parecer final da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Seguidamente, votação, em primeiro turno, da Emenda Aditiva e Modificativa 1 ao Projeto de Lei 10/2021 – “Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2022”, a qual foi aprovada por unanimidade de votos. Ato contínuo, leitura e discussão, em primeiro turno, da Emenda Modificativa 2 ao Projeto de Lei 10/2021 – “Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2022”. A referida emenda foi colocada em votação e foi aprovada, em primeiro turno, por unanimidade de votos. Depois, votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei 10/2021 – “Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2022”, o qual foi aprovado, em primeiro turno, por unanimidade de votos. Dando continuidade, discussão e do Projeto de Decreto do Legislativo 02/2021 – “Dispõe sobre concessão de títulos de Cidadania Honorária e da outras providências”. A assessora parlamentar procedeu à leitura dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação dos Projetos de Decreto Legislativo 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11/2021- “Dispõe sobre concessão de títulos de Cidadania Honorária e da outras providências”. Sucessivamente, cada Projeto de Decreto Legislativo supracitado foi colocado em votação e todos foram aprovados por unanimidade de votos. Dando sequência, passou- se para Explicações Pessoais e a vereadora Sra. Jociane Aparecida Flores Silva com assunto “Implementação da ouvidoria no ano de 2022”. A vereadora expôs que, com o término da restrição imposta pela Lei Complementar 173/2020, ela gostaria que, no ano de 2022 (dois mil e vinte dois), fosse elaborado um Projeto de Lei para a implantação da Ouvidoria neste órgão, já que é uma exigência expressa por Legislação Federal e também é um canal de comunicação entra a Câmara e a população. Na oportunidade, o vereador Sr. Rosildo Bernardo da Rocha pronunciou a respeito da data da Reunião Extraordinária, solicitando que fosse marcada para o dia 19, pois, no dia 22, ela já tinha um compromisso inadiável. Como não estavam em acordo com a data, a Sra. Lucinara Pereira Fabiano expôs que ele poderia faltar à reunião e justificar sua ausência. Completando, o assessor jurídico expôs que poderia ser votada a justificativa. Continuando a argumentação entre os vereadores, a Sra. Lucinara sugeriu que a reunião fosse finalizada e que eles decidissem sobre a data fora do Plenário. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.
Romeu Rosa Maciel – Presidente:____________________________________________
Rosildo Bernardo da Rocha – Vice-Presidente:_________________________________
Alarcon Antônio Delfim – Secretário:_________________________________________
Antônio De Pádua Barros:__________________________________________________
Arlison Faria Basílio:______________________________________________________
Francisco Lázaro Corrêa:__________________________________________________
Jociane Aparecida Flores Silva: _____________________________________________
Lucinara Pereira Fabiano:__________________________________________________
Paulo César Corrêa: _______________________________________________________
