Processo 22/2021 / Inexigibilidade 11/2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO AO PROCESSO No22/2021

INEXIGIBILIDADE No 11/2021

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente
justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE em
conformidade ao disposto no artigo 25 inciso II, concomitante ao Artigo 13 inciso
VI, ambos da Lei Federal 8.666/93,
CONSIDERANDO que a COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram
cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas,
em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,
RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO no
22/2021.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da
adjudicação, conforme abaixo descrito:
Contratação de curso com a Empresa Gênesis Capacitação em Gestão
Pública LTDA, para 05 (cinco) participantes, para treinamento de pessoal no curso
cujo tema é “GOVERNO, INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ADMINISTRATIVA MUNICIPAL.”, do dia 30 de novembro de 2021 à 03 de dezembro
de 2021, na cidade de Belo Horizonte – MG.
Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública LTDA, CNPJ:
24.450.024/0001-00.
Valor Total: R$ 2.500,00 (sendo o valor de R$500,00 por inscrição)
Fundamento Legal Artigo 25 Inciso II, concomitante ao Artigo 13 inciso VI,
ambos da Lei no 8.666/93.
Justificativa Anexa nos autos do processo de inexigibilidade de licitação no
11/2021.
DOTAÇÃO:
MANUT. GABINETE LEGISLATIVO
Dotação3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0001.2.0001
CURSOS E TREINAMENTOS
Dotação3.3.90.39.00.1.01.00.01.122.0001.2.0005
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à
prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal no 8.666/93, e que, após, seja o
presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Aiuruoca, aos 29 dias do mês de novembro de 2021.

Vereador Romeu Rosa Maciel
Presidente da Câmara Municipal
Aiuruoca – MG

Processo 20/2021 / Inexigibilidade 10/2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO AO PROCESSO No20/2021

INEXIGIBILIDADE No 10/2021

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente
justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE em
conformidade ao disposto no artigo 25 inciso II, concomitante ao Artigo 13 inciso
VI, ambos da Lei Federal 8.666/93,
CONSIDERANDO que a COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram
cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas,
em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,
RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO no
20/2021.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da
adjudicação, conforme abaixo descrito:
Contratação de curso com a Empresa Gênesis Capacitação em Gestão
Pública LTDA, para 05 (cinco) participantes, para treinamento de pessoal no curso
cujo tema é “NOÇÕES ESSENCIAIS DE FISCALIZAÇÃO DAS FINANÇAS
MUNICIPAIS”, nos dias 23, 24, 25 e 26 de novembro de 2021, na cidade de Belo
Horizonte – MG.
Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública LTDA, CNPJ:
24.450.024/0001-00.
Valor Total: R$ 2.500,00 (sendo o valor de R$500,00 por inscrição)
Fundamento Legal Artigo 25 Inciso II, concomitante ao Artigo 13 inciso VI,
ambos da Lei no 8.666/93.
Justificativa Anexa nos autos do processo de inexigibilidade de licitação no
10/2021.
DOTAÇÃO:
MANUT. GABINETE LEGISLATIVO
Dotação3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0001.2.0001
CURSOS E TREINAMENTOS
Dotação3.3.90.39.00.1.01.00.01.122.0001.2.0005
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à
prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal no 8.666/93, e que, após, seja o
presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Aiuruoca, aos 22 dias do mês de novembro de 2021.

Vereador Romeu Rosa Maciel
Presidente da Câmara Municipal
Aiuruoca – MG

Processo 19/2021 / Inexigibilidade 09/2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO AO PROCESSO No19/2021

INEXIGIBILIDADE No 09/2021

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente
justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE em
conformidade ao disposto no artigo 25 inciso II, concomitante ao Artigo 13 inciso
VI, ambos da Lei Federal 8.666/93,
CONSIDERANDO que a COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram
cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas,
em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,
RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO no
19/2021.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da
adjudicação, conforme abaixo descrito:
Contratação de curso com a Empresa Gênesis Capacitação em Gestão
Pública LTDA, para 05 (cinco) participantes, para treinamento de pessoal no curso
cujo tema é “REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NOS
MUNICÍPIOS”, nos dias 09, 10, 11 e 12 de novembro de 2021, na cidade de Belo
Horizonte – MG.
Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública LTDA, CNPJ:
24.450.024/0001-00.
Valor Total: R$ 2.500,00 (sendo o valor de R$500,00 por inscrição)
Fundamento Legal Artigo 25 Inciso II, concomitante ao Artigo 13 inciso VI,
ambos da Lei no 8.666/93.
Justificativa Anexa nos autos do processo de inexigibilidade de licitação no
09/2021.
DOTAÇÃO:
MANUT. GABINETE LEGISLATIVO
Dotação3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0001.2.0001
CURSOS E TREINAMENTOS
Dotação3.3.90.39.00.1.01.00.01.122.0001.2.0005
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à
prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal no 8.666/93, e que, após, seja o
presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Aiuruoca, aos 08 dias do mês de novembro de 2021.

Vereador Romeu Rosa Maciel
Presidente da Câmara Municipal
Aiuruoca – MG

Processo 18/2021 / Inexigibilidade 08/2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO AO PROCESSO No18/2021

INEXIGIBILIDADE No 08/2021

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente
justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE em
conformidade ao disposto no artigo 25 inciso II, concomitante ao Artigo 13 inciso
VI, ambos da Lei Federal 8.666/93,
CONSIDERANDO que a COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram
cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas,
em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,
RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO no
18/2021.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da
adjudicação, conforme abaixo descrito:
Contratação de curso com a Empresa Gênesis Capacitação em Gestão
Pública LTDA, para 05 (cinco) participantes, para treinamento de pessoal no curso
cujo tema é “A IMPORTÂNCIA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E O IMPACTO
DOS SEUS PRINCÍPIOS NA GESTÃO MUNICIPAL”, nos dias 26, 27, 28 e 29 de
outubro de 2021, na cidade de Belo Horizonte – MG.
Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública LTDA, CNPJ:
24.450.024/0001-00.
Valor Total: R$ 2.500,00 (sendo o valor de R$500,00 por inscrição)
Fundamento Legal Artigo 25 Inciso II, concomitante ao Artigo 13 inciso VI,
ambos da Lei no 8.666/93.
Justificativa Anexa nos autos do processo de inexigibilidade de licitação no
08/2021.
DOTAÇÃO:
MANUT. GABINETE LEGISLATIVO
Dotação3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0001.2.0001
CURSOS E TREINAMENTOS
Dotação3.3.90.39.00.1.01.00.01.122.0001.2.0005
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à
prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal no 8.666/93, e que, após, seja o
presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Aiuruoca, 21 dias do mês de outubro de 2021.

Vereador Romeu Rosa Maciel
Presidente da Câmara Municipal
Aiuruoca – MG

Processo 17/2021 / Inexigibilidade 07/2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO AO PROCESSO No17/2021

INEXIGIBILIDADE No 07/2021

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente
justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE em
conformidade ao disposto no artigo 25 inciso II, concomitante ao Artigo 13 inciso
VI, ambos da Lei Federal 8.666/93,
CONSIDERANDO que a COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram
cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas,
em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,
RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO no
17/2021.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da
adjudicação, conforme abaixo descrito:
Contratação de curso com a Empresa Gênesis Capacitação em Gestão
Pública LTDA, para 04 (quatro) participantes, para treinamento de pessoal no curso
cujo tema é “INTRODUÇÃO AO ORÇAMENTO PÚBLICO E EXECUÇÃO DE EMENDA
PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL”, nos dias 12, 13,14 e
15 de outubro de 2021, na cidade de Belo Horizonte – MG.
Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública LTDA, CNPJ:
24.450.024/0001-00.
Valor Total: R$ 2.000,00 (sendo o valor de R$500,00 por inscrição)
Fundamento Legal Artigo 25 Inciso II, concomitante ao Artigo 13 inciso VI,
ambos da Lei no 8.666/93.
Justificativa Anexa nos autos do processo de inexigibilidade de licitação no
07/2021.
DOTAÇÃO:
MANUT. GABINETE LEGISLATIVO
Dotação3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0001.2.0001
CURSOS E TREINAMENTOS
Dotação3.3.90.39.00.1.01.00.01.122.0001.2.0005
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à
prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal no 8.666/93, e que, após, seja o
presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Aiuruoca, 08 dias do mês de outubro de 2021.

Vereador Romeu Rosa Maciel
Presidente da Câmara Municipal
Aiuruoca – MG

Processo 16/2021 / Inexigibilidade 06/2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO AO PROCESSO No16/2021

INEXIGIBILIDADE No 06/2021

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente
justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE em
conformidade ao disposto no artigo 25 inciso II, concomitante ao Artigo 13 inciso
VI, ambos da Lei Federal 8.666/93,
CONSIDERANDO que a COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram
cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas,
em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,
RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO no
16/2021.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da
adjudicação, conforme abaixo descrito:
Contratação de curso com a Empresa Gênesis Capacitação em Gestão
Pública LTDA, para 04 (quatro) participantes, para treinamento de pessoal no curso
cujo tema é “OS ATOS DE IMPROBIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS E
SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS”, nos dias 24, 25,26 e 27 de agosto de 2021,
na cidade de Belo Horizonte – MG.
Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública LTDA, CNPJ:
24.450.024/0001-00.
Valor Total: R$ 2.000,00 (sendo o valor de R$500,00 por inscrição)
Fundamento Legal Artigo 25 Inciso II, concomitante ao Artigo 13 inciso VI,
ambos da Lei no 8.666/93.
Justificativa Anexa nos autos do processo de inexigibilidade de licitação no
06/2021.
DOTAÇÃO:
MANUT. GABINETE LEGISLATIVO
Dotação3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0001.2.0001
CURSOS E TREINAMENTOS
Dotação3.3.90.39.00.1.01.00.01.122.0001.2.0005
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à
prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal no 8.666/93, e que, após, seja o
presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Aiuruoca, 23 dias do mês de agosto de 2021.

Vereador Romeu Rosa Maciel
Presidente da Câmara Municipal
Aiuruoca – MG

Processo 15/2021 / Inexigibilidade 05/2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO AO PROCESSO No15/2021

INEXIGIBILIDADE No 05/2021

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente
justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE em
conformidade ao disposto no artigo 25 inciso II, concomitante ao Artigo 13 inciso
VI, ambos da Lei Federal 8.666/93,
CONSIDERANDO que a COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram
cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas,
em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,
RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO no
15/2021.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da
adjudicação, conforme abaixo descrito:
Contratação de curso com a Empresa Gênesis Capacitação em Gestão
Pública LTDA, para 04 (quatro) participantes, para treinamento de pessoal no curso
cujo tema é “REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E PLANEJAMENTO
PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO”, nos dias 10,11,12 e 13 de agosto de
2021, na cidade de Belo Horizonte – MG.
Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública LTDA, CNPJ:
24.450.024/0001-00.
Valor Total: R$ 2.000,00 (sendo o valor de R$500,00 por inscrição)
Fundamento Legal Artigo 25 Inciso II, concomitante ao Artigo 13 inciso VI,
ambos da Lei no 8.666/93.
Justificativa Anexa nos autos do processo de inexigibilidade de licitação no
05/2021.
DOTAÇÃO:
MANUT. GABINETE LEGISLATIVO
Dotação3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0001.2.0001
CURSOS E TREINAMENTOS
Dotação3.3.90.39.00.1.01.00.01.122.0001.2.0005
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à
prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal no 8.666/93, e que, após, seja o
presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Aiuruoca, 06 dias do mês de agosto de 2021.

Vereador Romeu Rosa Maciel
Presidente da Câmara Municipal
Aiuruoca – MG

Processo 13/2021 / Inexigibilidade 04/2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO AO PROCESSO No13/2021

INEXIGIBILIDADE No 04/2021

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente
justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE em
conformidade ao disposto no artigo 25 inciso II, concomitante ao Artigo 13 inciso
VI, ambos da Lei Federal 8.666/93,
CONSIDERANDO que a COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram
cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas,
em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,
RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO no
13/2021.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da
adjudicação, conforme abaixo descrito:
Contratação de curso com a Empresa Gênesis Capacitação em Gestão
Pública LTDA, para 05 (cinco) participantes, para treinamento de pessoal no curso
cujo tema é “ETAPAS DO PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO NA
APRECIAÇÃO DO PPA, LOA E O CONTROLE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA”, nos dias 3, 4, 5 E 6 de agosto de 2021, na cidade de Belo Horizonte –
MG.
Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública LTDA, CNPJ:
24.450.024/0001-00.
Valor Total: R$ 2.500,00 (sendo o valor de R$500,00 por inscrição)
Fundamento Legal Artigo 25 Inciso II, concomitante ao Artigo 13 inciso VI,
ambos da Lei no 8.666/93.
Justificativa Anexa nos autos do processo de inexigibilidade de licitação no
04/2021.
DOTAÇÃO:
MANUT. GABINETE LEGISLATIVO
Dotação3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0001.2.0001
CURSOS E TREINAMENTOS
Dotação3.3.90.39.00.1.01.00.01.122.0001.2.0005
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à
prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal no 8.666/93, e que, após, seja o
presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Aiuruoca, 30 dias do mês de julho de 2021.

Vereador Romeu Rosa Maciel
Presidente da Câmara Municipal
Aiuruoca – MG