03 – Quadro Detalhado do Programa
04 – Quadro Analiticos Resumo Programa
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Ata da 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca
Ata da 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 06 (seis) de dezembro de 2021 (dois mil e vinte e um), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Romeu Rosa Maciel; Vice-Presidente Rosildo Bernardo da Rocha; Secretário Alarcon Antônio Delfim. Aos 06 (seis) dias do mês de dezembro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), reuniram-se os (as) vereadores (as): Alarcon Antônio Delfim, Antônio de Pádua Barros, Arlison Faria Basílio, Francisco Lázaro Corrêa, Jociane Aparecida Flores Silva, Lucinara Pereira Fabiano, Paulo César Corrêa, Romeu Rosa Maciel e Rosildo Bernardo da Rocha. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, distribuição do ofício 489/2021 e despacho, enviados pelo Ministério Público, a respeito do pedido da Câmara para que fosse feita a verificação da falta de manutenção à beira da AMG 1035- rodovia de acesso à BR 267. Logo após, distribuição do Projeto de Decreto Legislativo 12/2021- “Dispõe sobre o reajuste dos valores contidos no quadro de diárias dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Aiuruoca-MG, contidos no Anexo I da Lei Municipal Nº2396/2018”. Dando seguimento, o vereador Sr. Rosildo Bernardo da Rocha apresentou sua chapa para Mesa Diretora 2022; Presidente: Rosildo Bernardo da Rocha; Vice- presidente: Jociane Aparecida Flores Silva e Secretário: Paulo César Corrêa, sendo chapa única. A chapa única foi aprovada por unanimidade de votos e tomará posse automaticamente no dia 1º (primeiro) de janeiro de 2022 (dois mil e vinte e dois). O Sr. Presidente parabenizou os eleitos para a nova Mesa Diretora. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.
Romeu Rosa Maciel – Presidente:____________________________________________
Rosildo Bernardo da Rocha – Vice-Presidente:_________________________________
Alarcon Antônio Delfim – Secretário:_________________________________________
Antônio De Pádua Barros:__________________________________________________
Arlison Faria Basílio:______________________________________________________
Francisco Lázaro Corrêa:__________________________________________________
Jociane Aparecida Flores Silva: _____________________________________________
Lucinara Pereira Fabiano:__________________________________________________
Paulo César Corrêa: _______________________________________________________
Requerimento nº. 04/2021
Requerimento nº. 04/2021
Dos: Antônio de Pádua Barros
Para: Plenário
Assunto: Tramitação em caráter de urgência urgentíssima
Data: 22/11/2021
Nobres pares,
Considerando o recebimento do Projeto de Lei 12/2021 o qual altera o limite de créditos suplementares de 30% para 40%, cuja previsão se encontra na Lei 2.424/2020 – LOA;
Considerando a necessidade de extrema urgência para aprovação do presente projeto, e que, sem a presente apreciação, o Poder Executivo não pode atuar;
Considerando que já foi emitido todos os pareceres necessários apontando para legalidade e constitucionalidade do referido projeto;
Considerando que o Art. 174, § 1º do Regimento Interno Possibilita a dispensa do interstício regimental para apreciação das proposições em caráter urgente urgentíssima;
Venho Requerer, que se dê caráter de urgência urgentíssima a tramitação do Projeto de Lei 12/2020 – -“Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2021 e altera a redação do art. 5º- I, da Lei Municipal nº 2.424 de 04 de Novembro de 2020” com a dispensa do prazo de interstício para votação dos dois turnos, conforme art. 174, §1º do Regimento Interno, podendo assim, ser discutido e votado pelo plenário, seus dois turnos, na mesma reunião.
Ciente da colaboração dos nobres pares, peço deferimento.
Câmara Municipal de Aiuruoca-MG, em 22 de Novembro de 2020.
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_________________________ Antonio de Pádua Barros
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Requerimento nº. 03/2021
Requerimento nº. 03/2021
Do vereador: Rosildo Bernardo Rocha
Para: Plenário
Assunto: Tramitação em caráter de urgência urgentíssima
Data: 04/10/2021
Nobres pares,
Considerando o recebimento do Projeto de Lei nº 11/2021 “Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de crédito suplementar durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2021 e altera a redação do Art. 5º – I, da Lei Municipal nº 2.424 de 04 de novembro de 2020”.
Considerando a necessidade de extrema urgência para aprovação do presente projeto, haja vista que uma das destinações das verbas é para Saúde, especificadamente ao Hospital, e que, sem a presente apreciação, o Poder Executivo não pode atuar;
Considerando que já foi emitido todos os pareceres necessários apontando para legalidade e constitucionalidade do referido projeto;
Considerando que o Art. 174, § 1º do Regimento Interno Possibilita a dispensa do interstício regimental para apreciação das proposições em caráter urgente urgentíssima;
Venho Requerer, que se dê caráter de urgência urgentíssima a tramitação do Projeto de Lei nº 11/2021 “Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de crédito suplementar durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2021 e altera a redação do Art. 5º – I, da Lei Municipal nº 2.424 de 04 de novembro de 2020.” com a dispensa do prazo de interstício para votação dos dois turnos, conforme art. 174, §1º do Regimento Interno, podendo assim, ser discutido e votado pelo plenário, seus dois turnos, na mesma reunião.
Ciente da colaboração dos nobres pares, peço deferimento.
Câmara Municipal de Aiuruoca-MG, em 04 de outubro de 2021.
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Rosildo Bernardo Rocha
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO / FERREIRA E AMARAL EVENTOS
CÂMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO – ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL
DE N° 8.666/93 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES
PARTES: Câmara Municipal de Aiuruoca/ FERREIRA E AMARAL EVENTOS
LTDA
OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de buffet,
do tipo coquetel, a serem prestados em Sessão Solene de entrega dos
Títulos de Cidadania Aiuruocana e demais homenagens, conforme
especificações constantes no Termo de Referência.
DATA: 07 dias do mês de dezembro de 2021.
VIGÊNCIA: Data da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2021.
VALOR GLOBAL: R$ 17.000,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
MANUT. GABINETE LEGISLATIVO
Dotação 3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0001.2.0001
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO / BKP INFORMÁTICA LTDA
CÂMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO – ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL
DE N° 8.666/93 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES
PARTES: Câmara Municipal de Aiuruoca/ BKP INFORMÁTICA LTDA
OBJETO: Aquisição de equipamento de informática, celulares e telefones
para a Câmara Municipal de Aiuruoca/MG, conforme especificações
constantes no Termo de Referência.
DATA: 29 dias do mês de novembro de 2021.
VIGÊNCIA: Data da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2021.
VALOR GLOBAL: R$ 7.869,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
MANUT. GABINETE LEGISLATIVO
Dotação 3.3.90.30.00.1.01.00.01.031.0001.2.0001
