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EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO / Gênesis Capacitação em Gestão Pública LTDA.
CÂMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
DISPENSA DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II E ARTIGO 13, INCISO VI, AMBOS DA LEI FEDERAL DE N° 8.666/93 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES
PARTES: Câmara Municipal de Aiuruoca/ Gênesis Capacitação em Gestão Pública LTDA.
OBJETO: Contratação de curso com a Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública LTDA, para 05 (cinco) participantes, para treinamento de pessoal no curso cujo tema é “ATUALIZAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA À LUZ DA LEI N.º 14.230/21”, nos dias 8, 9, 10 e 11 de fevereiro de 2022, na cidade de Belo Horizonte – MG.
DATA: 08 dias do mês de fevereiro de 2022.
VIGÊNCIA: Data da assinatura do contrato até 11 de fevereiro de 2022.
VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
DOTAÇÃO:
MANUT. GABINETE LEGISLATIVO
Dotação3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0001.2.0001
CURSOS E TREINAMENTOS
Dotação3.3.90.39.00.1.01.00.01.122.0001.2.0005
EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO, PROCESSO DE LICITAÇÃO DE Nº08/2022 / MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL DE Nº03/2022.
EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO DE LICITAÇÃO DE Nº08/2022
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL DE Nº03/2022
REGISTRO DE PREÇOS DE Nº 02/2022
A Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, torna público que estará abrindo licitação na Modalidade Pregão Presencial, Registro de Preços, tudo na forma das Leis Federais nº8.666/93 e nº10.520/02 e posteriores alterações, Decreto 7.892/2013 e Lei Complementar 123 de 14/12/2006, a qual teve a redação do artigo 48, inciso I alterada pela Lei Complementar nº 147 de 07.08.2014, para o futuro e eventual fornecimento de materiais de limpeza para atender a demanda da Câmara Municipal de Aiuruoca, conforme relação, quantidade e especificações constantes neste Termo de Referência.
O edital completo e anexos encontram-se à disposição no prédio da Câmara Municipal, localizado na Rua Dr. Antônio Guimarães, nº62, Centro, na cidade de Aiuruoca-MG, ou poderão ser licitados por e-mail – secretaria@camaraaiuruoca.mg.gov.br.
Sessão Pública para o Recebimento das Propostas se dará no dia 18/02/2022, às 13h00min, na Sala de Licitações da Câmara Municipal de Aiuruoca – MG
Informações complementares pelo Telefone (035) 3344-1767.
Aiuruoca, 08 dias do mês de fevereiro de 2022.
Carlos Augusto Siqueira da Rocha
Pregoeira da Câmara Municipal de Aiuruoca-MG
EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO , PROCESSO DE LICITAÇÃO DE Nº07/2022 / MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL DE Nº02/2022.
EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO DE LICITAÇÃO DE Nº07/2022
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL DE Nº02/2022
REGISTRO DE PREÇOS DE Nº 01/2022
A Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, torna público que estará abrindo licitação na Modalidade Pregão Presencial, Registro de Preços, tudo na forma das Leis Federais nº8.666/93 e nº10.520/02 e posteriores alterações, Decreto 7.892/2013 e Lei Complementar 123 de 14/12/2006, a qual teve a redação do artigo 48, inciso I, alterada pela Lei Complementar nº 147 de 07.08.2014, para o futuro e eventual fornecimento de produtos alimentícios para compor o lanche dos servidores e vereadores, em horário de expediente e nas reuniões ordinárias, extraordinárias e Sessões Solenes, conforme relação, quantidade e especificações constantes no Termo de Referência.
O edital completo e anexos encontram-se à disposição no prédio da Câmara Municipal, localizado na Rua Dr. Antônio Guimarães, nº62, Centro, na cidade de Aiuruoca-MG, ou poderão ser licitados por e-mail – secretaria@camaraaiuruoca.mg.gov.br.
Sessão Pública para o Recebimento das Propostas se dará no dia 18/02/2022, às 09h00min, na Sala de Licitações da Câmara Municipal de Aiuruoca – MG
Informações complementares pelo Telefone (035) 3344-1767.
Aiuruoca, 08 dias do mês de fevereiro de 2022.
Carlos Augusto Siqueira da Rocha
Pregoeiro da Câmara Municipal de Aiuruoca-MG
Processo 06/2022 / Inexigibilidade 01/2022
Processo 06/2022 / Inexigibilidade 01/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO AO PROCESSO Nº06/2022
INEXIGIBILIDADE Nº 01/2022
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso II, concomitante ao Artigo 13 inciso VI, ambos da Lei Federal 8.666/93,
CONSIDERANDO que a COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,
RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO nº 06/2022.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da adjudicação, conforme abaixo descrito:
Contratação de curso com a Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública LTDA, para 05 (cinco) participantes, para treinamento de pessoal no curso cujo tema é “ATUALIZAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA À LUZ DA LEI N.º 14.230/21”, nos dias 8, 9, 10 e 11 de fevereiro de 2022, na cidade de Belo Horizonte – MG.
Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública LTDA, CNPJ: 24.450.024/0001-00.
Valor Total R$ 2.500,00
Fundamento Legal Artigo 25 Inciso II, concomitante ao Artigo 13 inciso VI, ambos da Lei nº 8.666/93.
Justificativa Anexa nos autos do processo de inexigibilidade de licitação nº 01/2022.
DOTAÇÃO:
MANUT. GABINETE LEGISLATIVO
Dotação3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0001.2.0001
CURSOS E TREINAMENTOS
Dotação3.3.90.39.00.1.01.00.01.122.0001.2.0005
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Aiuruoca, 04 dias do mês de fevereiro de 2022.
Vereador Rosildo Bernardo da Rocha
Presidente da Câmara Municipal
Aiuruoca – MG
