Resumo das Despesas Orcamentarias_01349_06-12-2024_103516 (1)
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PORTARIA Nº 005/2025
PORTARIA Nº 005/2025
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A DE PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA.
Romeu Rosa Maciel, Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em acordo com a Lei Federal 14.133/2021.
Nomeia:
Art. 1º – Fica nomeado para exercer a função de PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA Alexandre Gutierrez.
Art. 2º – Esta função receberá gratificação a qual foi definida em Resolução.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Aiuruoca – MG, 18 de fevereiro de 2025.
Vereador Romeu Rosa Maciel
Presidente da Câmara
RESOLUÇÃO Nº 02/2025
RESOLUÇÃO Nº 02/2025
“Concede Adicional de Gratificação de Função de Pregoeiro da Câmara Municipal de Aiuruoca”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA/MG, no exercício da competência fixada no artigo 29, inciso X de seu Regimento Interno propôs, a Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Presidente da Câmara promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. – Fica o Poder Legislativo autorizado a conceder Adicional de
Gratificação de Função de Pregoeiro.
Art. 2º. Servidores ocupantes das funções previstas no artigo anterior
farão jus a gratificação pelos serviços prestados, no valor de R$345,30 (trezentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos), corrigidos, de forma automática, todo mês de janeiro usando o INPC acumulado no ano anterior.
Art. 3º- O valor do adicional supra cessará quando o servidor designado
deixar de executar as atividades.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 30 de janeiro de 2025.
Câmara Municipal de Aiuruoca/MG, 18 de fevereiro de 2025.
Romeu Rosa Maciel
Presidente da Câmara
Resolução 01/2025
Resolução 01/2025
“Altera o art. 2º da Resolução 01/2024 da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais.”
A Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, FAZ SABER, que o plenário APROVOU e eu PROMULGO a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º – Altera-se o art. 2º da Resolução 01/2024 que Concede Adicional de Gratificação de Função para membros da Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Aiuruoca, passando assim a dispor:
Art. 2º. Servidores ocupantes das funções previstas no artigo anterior farão jus a gratificação pelos serviços prestados, no valor de R$329,58 (trezentos e vinte nove reais e cinquenta e oito centavos), corrigidos, de forma automática, todo mês de janeiro usando o INPC acumulado no ano anterior.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1ª de janeiro de 2025.
Aiuruoca – MG, 18 de fevereiro de 2025.
Vereador Romeu Rosa Maciel
Presidente da Câmara
