PORTARIA Nº 005/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OUVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA.

O Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em atendimento a Lei Municipal nº 2.439 de 24 de fevereiro de 2022,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear como Ouvidor e Ouvidor Adjunto, para coordenar e dirigir os trabalhos da Ouvidoria da Câmara Municipal de Aiuruoca, os servidores abaixo relacionados:

OUVIDOR: Carlos Augusto Siqueira da Rocha

OUVIDOR ADJUNTO: Reginaldo Barros da Silva

Art. 2º Os trabalhos dos servidores ora nomeados, deverão ser executados conforme as disposições constantes da Lei Municipal nº 2.439/2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Aiuruoca – MG, 04 de janeiro de 2023.

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Vereador Antônio de Pádua Barros

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 004/2023

NOMEIA PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear como Pregoeiro e como membros da equipe de apoio, para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na Modalidade Pregão da Câmara Municipal de Aiuruoca, os servidores abaixo relacionados:

PREGOEIRO: Carlos Augusto Siqueira da Rocha

MEMBROS: Danilla de Cássia Luz e Valdilene Aparecida Silva

Art. 2º Os trabalhos dos servidores ora nomeados, deverão ser executados conforme as disposições constantes da Lei Federal nº 10.520/2008 e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Aiuruoca – MG, 03 de Janeiro de 2023.

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Vereador Antônio de Pádua Barros

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 003/2023

NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE

DE LICITAÇÃO.

Antônio de Pádua Barros, Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações,

Nomeia:

Art. 1º – Ficam nomeados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Aiuruoca, com seus respectivos cargos:

I – Presidente: Alarcon Antônio Delfim;

II – Secretário: Afonsa Maria da Cunha Rocha;

III – Membro: Danilla de Cássia Luz.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Aiuruoca – MG, 03 de Janeiro de 2023.

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Vereador Antônio de Pádua Barros

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 002/2023

NOMEIA OS MEMBROS PARA EXERCER O CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA.

Antônio de Pádua Barros, Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em acordo com a Resolução nº 01/2014,

Nomeia:

Art. 1º – Ficam nomeados para exercer o Controle Interno da Câmara Municipal de Aiuruoca, sob a presidência do primeiro, os servidores, Danilla de Cássia Luz Afonsa Maria da Cunha Rocha e Carlos Augusto Siqueira da Rocha.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Aiuruoca – MG, 03 de Janeiro de 2023.

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Vereador Antônio de Pádua Barros

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 001/2023

MANTÉM SERVIDORA NO CARGO.

                        Antônio de Pádua Barros, Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em acordo com o Regimento Interno desta Casa e, considerando a Lei 2.298/2011 de 20/09/2011, anexo I, do Quadro de Pessoal da Câmara, de acordo com a Portaria 008/2019,

                        Mantém:

                        Art. 1º – Permanecerá a Senhorita Valdilene Aparecida Silva, nomeada pela Portaria 008/2019 de 23 de janeiro de 2019, para exercer o cargo de Assessora Parlamentar.

                        Art. 2º – No ato de admissão, deverá a funcionária apresentar declaração de não acumulação de cargo, declaração de bens, Certidão Negativa Trabalhista, Certidão de Quitação Eleitoral.

                        Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 
Câmara Municipal de Aiuruoca – MG, 02 de janeiro de 2023.
 

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Vereador Antônio de Pádua Barros

Presidente da Câmara

TERMO DE RATIFICAÇÃO AO PROCESSO LICITATÓRIO  Nº02/2023 DISPENSA Nº 02/2023

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93,

CONSIDERANDO que a  COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,

RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO nº 02/2023.

Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição nos termos da adjudicação, conforme abaixo descrito:

Futura e eventual Aquisição de 1500 (mil e quinhentos) litros de gasolina comum e 100 (cem) litros de etanol para abastecimento do veículo: Chevrolet SPIN Activ7 placa (QUQ8541) da Câmara municipal de Aiuruoca.

Favorecido POSTO DE COMBUSTÍVEIS ESTRELA LTDA

Valor Gasolina R$ 7.995,00

Valor Etanol R$ 438,00

Valor Total R$ 8.433,00

Fundamento Legal Artigo 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93.

Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº02/2023.

DOTAÇÃO:

0101- Gabinete e Serviços da Câmara Municipal

01.031.001.2.0001 – Manut. Gabinete do Legislativo

3.3.90.30.00- Material de Consumo.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

                                                     Aiuruoca, 09 dias do mês de janeiro de 2023.

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Vereador Antônio de Pádua Barros

Presidente da Câmara Municipal da Aiuruoca

TERMO DE RATIFICAÇÃO AO PROCESSO LICITATÓRIO  Nº01/2023

DISPENSA Nº 01/2023

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93,

CONSIDERANDO que a  COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,

RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO nº 01/2023.

Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da adjudicação, conforme abaixo descrito:

Contratação de Serviços de atualização, manutenção mensal do site, filmagem de reuniões ordinárias, extraordinárias, reuniões de Câmara Itinerante e Sessões Solenes, bem como sonorização ambiente.

CREISLLER JOSÉ DAS NEVES (CJN SERVIÇOS), CNPJ: 35.071.092/0001-05

Valor Total R$ 16.800,00

Fundamento Legal Artigo 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93.

Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 01/2023.

DOTAÇÃO:

0101 – Gabinete e Serviço da Câmara Municipal

MANUT. GABINETE LEGISLATIVO
Dotação 3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0001.2.0001

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

                                                     Aiuruoca, 06 dias do mês de janeiro de 2023.

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Vereador Antônio de Pádua Barros

Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

TERMO DE RATIFICAÇÃO AO PROCESSO LICITATÓRIO  Nº36/2022 DISPENSA Nº 12/2022

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93,

CONSIDERANDO que a  COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,

RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO nº 12/2022.

Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da adjudicação, conforme abaixo descrito:

Contratação de empresa especializada em serviços em Segurança e Saúde do Trabalho para elaboração do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Laudos de Insalubridade e Periculosidade (LTIP), elaboração do ASO  e Laudo De Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), seguindo os parâmetros da NR-15 e NR-16 conforme exigido pela Lei n°8.213/91 e suas modificações através das instruções normativas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), consultorias para o apoio na implantação dos eventos SST com visitas mensais e envio de arquivos XML para o eSocial, treinamentos presenciais ou em EAD das normas regulamentadoras, elaboração de Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, conforme condições e especificações contidas neste documento.

Favorecida: MÉRITO CONSULTORIA ASSESSORIA OCUPACIONAL E SERVIDORES, CNPJ: 14.117.450/0001-73

Valor: R$ 7.200,00

Fundamento Legal Artigo 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93.

Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº12/2022.

DOTAÇÃO:

MANUT. GABINETE LEGISLATIVO
Dotação 3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0001.2.0001

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

                           Aiuruoca, 28 dias do mês de dezembro de 2022.

Vereador Rosildo Bernardo da Rocha

Presidente da Câmara Municipal

Aiuruoca – MG