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EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO / Gênesis Capacitação em Gestão Pública LTDA.
CÂMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
DISPENSA DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II E ARTIGO 13, INCISO VI, AMBOS DA LEI FEDERAL DE N° 8.666/93 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES
PARTES: Câmara Municipal de Aiuruoca/ Gênesis Capacitação em Gestão Pública LTDA.
OBJETO: Contratação de curso com a Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública LTDA, para 03 (três) participantes, para treinamento de pessoal no curso cujo tema é “PROCESSO LEGISLATIVO E QUALIDADE DAS LEIS”, do dia 14/03 à 17/03 de 2023, na cidade de Belo Horizonte – MG.
DATA: 14 dias do mês de março de 2023.
VIGÊNCIA: Data da assinatura do contrato até 17 de março de 2023.
VALOR GLOBAL: R$ 1.800,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
DOTAÇÃO:
MANUT. GABINETE LEGISLATIVO
Dotação3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0001.2.0001
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO / Gênesis Capacitação em Gestão Pública LTDA.
CÂMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
DISPENSA DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II E ARTIGO 13, INCISO VI, AMBOS DA LEI FEDERAL DE N° 8.666/93 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES
PARTES: Câmara Municipal de Aiuruoca/ Gênesis Capacitação em Gestão Pública LTDA.
OBJETO: Contratação de curso com a Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública LTDA, para 04 (quatro) participantes, para treinamento de pessoal no curso cujo tema é “ORIENTAÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS”, do dia 28/02 à 03/03 de 2023, na cidade de Belo Horizonte – MG.
DATA: 28 dias do mês de fevereiro de 2023.
VIGÊNCIA: Data da assinatura do contrato até 03 de março de 2023.
VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
DOTAÇÃO:
MANUT. GABINETE LEGISLATIVO
Dotação3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0001.2.0001
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Câmara Municipal de Aiuruoca
Rua Dr. Antônio Guimarães, 62 – Centro
37450-000 Aiuruoca – MG
PROCESSO Nº11/2023 / INEXIGIBILIDADE Nº 04/2023
PROCESSO Nº11/2023 / INEXIGIBILIDADE Nº 04/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO AO PROCESSO Nº11/2023
INEXIGIBILIDADE Nº 04/2023
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso II, concomitante ao Artigo 13 inciso VI, ambos da Lei Federal 8.666/93,
CONSIDERANDO que a COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,
RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO nº 04/2023.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da adjudicação, conforme abaixo descrito:
Contratação de curso com a Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública LTDA, para 03 (três) participantes, para treinamento de pessoal no curso cujo tema é “PROCESSO LEGISLATIVO E QUALIDADE DAS LEIS”, do dia 14/03 à 17/03 de 2023, na cidade de Belo Horizonte – MG.
Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública LTDA, CNPJ: 24.450.024/0001-00.
Valor Total R$ 1.800,00
Fundamento Legal Artigo 25 Inciso II, concomitante ao Artigo 13 inciso VI, ambos da Lei nº 8.666/93.
Justificativa Anexa nos autos do processo de inexigibilidade de licitação nº 04/2023.
DOTAÇÃO:
MANUT. GABINETE LEGISLATIVO
Dotação3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0001.2.0001
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Câmara Municipal de Aiuruoca, 13 dias do mês de março de 2023.
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Vereador Antônio de Pádua Barros
Presidente da Câmara Municipal da Aiuruoca
PROCESSO Nº10/2023 / INEXIGIBILIDADE Nº 03/2023
PROCESSO Nº10/2023 / INEXIGIBILIDADE Nº 03/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO AO PROCESSO Nº10/2023
INEXIGIBILIDADE Nº 03/2023
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso II, concomitante ao Artigo 13 inciso VI, ambos da Lei Federal 8.666/93,
CONSIDERANDO que a COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,
RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO nº 03/2023.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da adjudicação, conforme abaixo descrito:
Contratação de curso com a Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública LTDA, para 04 (quatro) participantes, para treinamento de pessoal no curso cujo tema é “ORIENTAÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS”, do dia 28/02 à 03/03 de 2023, na cidade de Belo Horizonte – MG.
Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública LTDA, CNPJ: 24.450.024/0001-00.
Valor Total R$ 2.400,00
Fundamento Legal Artigo 25 Inciso II, concomitante ao Artigo 13 inciso VI, ambos da Lei nº 8.666/93.
Justificativa Anexa nos autos do processo de inexigibilidade de licitação nº 03/2023.
DOTAÇÃO:
MANUT. GABINETE LEGISLATIVO
Dotação3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0001.2.0001
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Câmara Municipal de Aiuruoca, 27 dias do mês de fevereiro de 2023.
________________________
Vereador Antônio de Pádua Barros
Presidente da Câmara Municipal da Aiuruoca
