Ata da 1ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 23 (vinte e três) de janeiro de 2023 (dois mil e vinte e três), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Antônio de Pádua Barros; Vice-Presidente Francisco Lázaro Corrêa; Secretário Alarcon Antônio Delfim. Aos 23 (vinte e três) dias do mês de janeiro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), reuniram-se os vereadores: Alarcon Antônio Delfim, Antônio De Pádua Barros, Arlison Faria Basílio, Francisco Lázaro Corrêa, Jociane Aparecida Flores Silva, Lucinara Pereira Fabiano, Paulo César Corrêa, Romeu Rosa Maciel e Rosildo Bernardo da Rocha. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Iniciando a Ordem do Dia, passou-se para a discussão do Projeto de Lei 01/2023- “Altera a Lei Municipal n. 2.456/2022. Foi feita a leitura dos pareceres e, como os vereadores estavam aptos para votar, o Projeto de Lei 01/2023 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Antônio de Pádua Barros – Presidente:___________________________________________

Francisco Lázaro Corrêa – Vice-Presidente:_______________________________________

Alarcon Antônio Delfim – Secretário:_____________________________________________

Arlison Faria Basílio:__________________________________________________________

Jociane Aparecida Flores Silva:__________________________________________________

Lucinara Pereira Fabiano:______________________________________________________

Paulo César Corrêa: ___________________________________________________________

Romeu Rosa Maciel:___________________________________________________________

Rosildo Bernardo da Rocha:____________________________________________________

Ata da 21ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 19 (dezenove) de dezembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Rosildo Bernardo da Rocha; Vice-Presidente Jociane Aparecida Flores Silva; Secretário Paulo César Corrêa. Aos 19 (dezenove) dias do mês de dezembro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), reuniram-se os vereadores: Alarcon Antônio Delfim, Antônio de Pádua Barros, Arlison Faria Basílio, Francisco Lázaro Corrêa, Jociane Aparecida Flores Silva, Lucinara Pereira Fabiano, Paulo César Corrêa, Romeu Rosa Maciel e Rosildo Bernardo da Rocha. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, Leitura da Ata da 3ª Reunião Extraordinária de 2022 e da Moção de Pesar 07/2022. Em seguida, votação do Projeto de Resolução 02/2022 – “Regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para membros e servidores da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG”. Foi feita a leitura dos pareceres e, como os vereadores estavam aptos para votar, o referido Projeto foi colocado em votação e foi aprovado por 06 (seis) votos a favor e 02 (dois) contras. Logo a após, votação do Projeto de Decreto Legislativo 08/2022 “Dispõe sobre o reajuste dos valores contidos no quadro de diárias dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Aiuruoca-MG, contidos no Anexo I da Lei Municipal nº2396/2018”. Foi feita a leitura dos pareceres e, como os vereadores estavam aptos para votar, o referido Projeto foi colocado em votação e foi aprovado por 06 (seis) votos a favor e 02 (dois) contras.  Posteriormente, votação da Moção de Pesar 07/2022, que foi aprovada por unanimidade dos votos. Em seguida, o Sr. Presidente parabenizou o Vereador Antônio de Pádua Barros por seu aniversário. Finalizando, o Presidente explanou a respeito dos feitos da Mesa diretora durante ano de 2022 e agradeceu aos vereadores e servidores da Câmara pelo apoio durante seu mandato. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Rosildo Bernardo da Rocha – Presidente:_____________________________________

Jociane Aparecida Flores Silva – Vice-Presidente:______________________________

Paulo César Corrêa – Secretário:_____________________________________________

Alarcon Antônio Delfim:____________________________________________________

Antônio De Pádua Barros:__________________________________________________

Arlison Faria Basílio:______________________________________________________

Francisco Lázaro Corrêa: __________________________________________________

Lucinara Pereira Fabiano:__________________________________________________

Romeu Rosa Maciel________________________________________________________

Resposta ofício 322023

Decreto 412023

PORTARIA Nº 006/2023

Concede Licença para Tratar de Interesse Particular ao Servidor que menciona, e dá outras providências.

Antônio de Pádua Barros, Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.074/2000 de 29/05/2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aiuruoca, em especial no Capítulo V, Seção VIII, Artigo100 e Parágrafos, que prevê concessão ao servidor estável, Licença para Tratar de Interesse Particular, sem remuneração;

 R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Licença para Tratar de Interesse Particular ao Servidor Público Municipal Carlos augusto Siqueira da Rocha, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Legislativo, lotado na Câmara Municipal de Aiuruoca/MG.

Art. 2º A Licença para tratar de Interesse Particular concedida ao servidor acima identificado é de até 02 (dois) anos consecutivos, a partir de 13 de março de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Aiuruoca – MG, 13 de março de 2023.

_____________________

Vereador Antônio de Pádua Barros

Presidente da Câmara

Projeto de Lei 07 2023

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 06 (seis) de fevereiro de 2023 (dois mil e vinte e três), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Antônio de Pádua Barros; Vice-Presidente Francisco Lázaro Corrêa; Secretário Alarcon Antônio Delfim. Aos 06 (seis) dias do mês de fevereiro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), reuniram-se os vereadores: Alarcon Antônio Delfim, Antônio De Pádua Barros, Francisco Lázaro Corrêa, Jociane Aparecida Flores Silva, Paulo César Corrêa, Romeu Rosa Maciel e Rosildo Bernardo da Rocha. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Logo após, leitura da Indicação 08/2022. Posteriormente distribuição: calendário de reuniões; Processo Parecer Prévio nº 1120040, das contas do Executivo Municipal; Projeto de Lei 04/2023- “Dispõe sobre a revisão geral e aumento real da remuneração dos servidores Públicos Municipal da Câmara Municipal de Aiuruoca e dá outras providências” e Projeto de Lei 05/2023- “Dispõe Sobre A Recomposição Das Perdas Inflacionárias Nos Subsídios do Vereador Da Câmara Municipal.” Dando seguimento, o Sr. Presidente informou que a vereadora Sra. Lucinara Pereira Fabiano encontra- se com problemas de saúde e enviou o atestado para justificar sua falta. Informou também, que o vereador Sr. Arlison Faria Basílio foi realizar um curso e por isso não estava presente na reunião. O vereador Sr. Alarcon Antônio Delfim indagou se as faltas dos vereadores seriam descontadas e o Sr. Presidente explicou que procederia o desconto do Sr. Arlison, mas a Sra Lucinara enviou atestado médico, por isso não haveria desconto. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Antônio de Pádua Barros – Presidente:___________________________________________

Francisco Lázaro Corrêa – Vice-Presidente:_______________________________________

Alarcon Antônio Delfim – Secretário:_____________________________________________

Jociane Aparecida Flores Silva:__________________________________________________

Paulo César Corrêa: ___________________________________________________________

Romeu Rosa Maciel:___________________________________________________________

Rosildo Bernardo da Rocha:____________________________________________________

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