TERMO DE RATIFICAÇÃO AO PROCESSO Nº14/2023

INEXIGIBILIDADE Nº 06/2023

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso II, concomitante ao Artigo 13 inciso VI, ambos da Lei Federal 8.666/93,

CONSIDERANDO que a COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,

RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO nº 06/2023.

Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da adjudicação, conforme abaixo descrito:

Contratação de curso com a Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública LTDA, para 04 (quatro) participantes, para treinamento de pessoal no curso cujo tema “ANÁLISE DA TERCEIRIZAÇÃO DE PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM O ADVENTO DA LEI 13.429 DE 2017 E O DESVIRTUAMENTO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”, do dia 11/04 à 14/04 de 2023, na cidade de Brasília – DF.

Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública LTDA, CNPJ: 24.450.024/0001-00.

Valor Total R$ 2.400,00

Fundamento Legal Artigo 25 Inciso II, concomitante ao Artigo 13 inciso VI, ambos da Lei nº 8.666/93.

Justificativa Anexa nos autos do processo de inexigibilidade de licitação nº 06/2023.

DOTAÇÃO:

MANUT. GABINETE LEGISLATIVO

Dotação3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0001.2.0001

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Câmara Municipal de Aiuruoca, 5 dias do mês de abril de 2023.

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Vereador Antônio de Pádua Barros

Presidente da Câmara Municipal da Aiuruoca

MOÇÃO Nº 01/2023

MOÇÃO DE PESAR

Apresentamos à Mesa, ouvido o Plenário e dispensadas às formalidades regimentais, MOÇÃO DE PESAR, à família, do Sr. José Carlos dos Santos, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 01 de março de 2023.

         A Câmara Municipal de Aiuruoca, apresenta nos termos regimentais, através dos Vereadores Antônio de Pádua Barros, Lucinara Pereira Fabiano e Romeu Rosa Maciel, após ouvido e aprovado pelo Plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à família do ilustre Sr. José Carlos dos Santos.

José Carlos dos Santos nasceu em 14 de março de 1931, na Fazenda Pedra, Bairro Furnas de Cima, em Aiuruoca.

O filho mais novo de seu Quinzinho, Joaquim Carlos Nogueira dos Santos, e Ana Cândida dos Santos, ficou conhecido como José Pedra.

Foi vereador, nesta cidade, entre os anos de 1967 a 1970 e 1983 a 1988, tendo contribuído com o município de Aiuruoca com seu olhar de cuidado e seu coração generoso.

Casou-se, em 1950, com Dona Iracema Diniz de Siqueira, com quem teve 5 filhos, 12 netos, 7 bisnetos e 1 tataraneta que chegou a conhecer.

Viveram 72 anos em comunhão, construindo uma família próspera e balizada nos valores cristãos.

O Sr. Zé Pedra nos deixou no dia 1° de março de 2023, aos 91 anos.

A Câmara Municipal de Aiuruoca, apresenta nos termos regimentais, através dos Vereadores Antônio de Pádua Barros, Lucinara Pereira Fabiano e Romeu Rosa Maciel, após ouvido e aprovado pelo Plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à família do ilustre Sr. José Carlos dos Santos.

Aiuruoca, 03 de abril de 2023.

Autoria:

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Jociane Ap Flores Silva                           Paulo Cesar Correa

                           Vereadora                                                   Vereador

Requerimento nº. 10/2023

Do (a) Vereador (a): Arlisson de Faria Basílio

Para: Prefeito Municipal de Aiuruoca

Assunto: Solicitação (faz)

Data: 03/04/2023

Nobres pares,

Com nossos cordiais cumprimentos, venho a vossas presenças, com fulcro no Regimento Interno, seja aprovado o requerimento em epígrafe, para REQUER ao Exmo. que sejam providenciadas duas faixas de pedestres (passarela elevada), sendo uma na Praça Monsenhor Nagel, nas proximidades da Pizzaria Aroma da Serra, e outra nas proximidades da portaria do Hospital São Vicente de Paula.

Nosso pleito baseia-se na segurança das pessoas, em virtude do grande fluxo de veículos que transitam diariamente na Praça Monsenhor Nagel e no Hospital São Vicente de Paula.

Sendo o Legislativo um órgão colegiado, solicito que seja colocado à apreciação do Plenário desta Casa, para jurídicos e legais efeitos.

Atenciosamente,

Câmara Municipal de Aiuruoca-MG, em 03 de abril de 2023.

Requerimento nº. 09/2023

Do (a) Vereador (a): Paulo César Corrêa

Para: Prefeito Municipal de Aiuruoca

Assunto: Solicitação (faz)

Data: 03/04/2023

Nobres pares,

Com nossos cordiais cumprimentos, venho a vossas presenças, com fulcro no Regimento Interno, seja aprovado o requerimento em epígrafe, para REQUER ao Exmo. que seja afixada uma placa na Praça Moukaiber Zhouri, constando sua nomenclatura.

Tal feito se faz necessário já que o local encontra-se sem identificação e a família tem requisitado há vários anos a colocação da placa no local referido.

Sendo o Legislativo um Órgão Colegiado, solicito que seja colocado à apreciação do Plenário desta Casa para jurídicos e legais efeitos.

Atenciosamente,

Câmara Municipal de Aiuruoca-MG, em 03 de abril de 2023.

Requerimento nº. 08/2023

Do (a) Vereador (a): Rosildo Bernardo da Rocha

Para: Prefeito Municipal de Aiuruoca

Assunto: Solicitação (faz)

Data: 03/04/2023

Nobres pares,

Com nossos cordiais cumprimentos, venho a vossas presenças, com fulcro no Regimento Interno, seja aprovado o requerimento em epígrafe, para REQUER ao Exmo.  uma medida que pode contribuir para a segurança das crianças que frequentam a creche, localizada próxima ao galpão da prefeitura.

Como é sabido, o fluxo de carros em frente à creche pode representar um risco para as crianças, especialmente durante os horários de entrada e saída, quando há maior movimentação de veículos. Pensando nisso, solicito a instalação de um portão na rua atrás do galpão para acesso exclusivo da prefeitura e um portão a ser instalado atrás da creche para acesso exclusivo da creche, de forma a desviar o fluxo de carros da via em frente à creche.

Com essa medida, seria possível garantir um ambiente mais seguro e tranquilo para as crianças, reduzindo o risco de acidentes e garantindo maior tranquilidade para os pais e responsáveis.

Solicito que essa sugestão seja avaliada com atenção. Caso seja considerada viável, me coloco à disposição para colaborar no que for necessário para sua implementação.

Sendo o Legislativo um Órgão Colegiado, solicito que seja colocado à apreciação do Plenário desta Casa para jurídicos e legais efeitos.

Atenciosamente,

Câmara Municipal de Aiuruoca-MG, em 03 de abril de 2023.

Requerimento nº. 07/2023

Do (a) Vereador (a): Jociane Aparecida Flores Silva

Para: Prefeito Municipal de Aiuruoca

Assunto: Solicitação (faz)

Data: 03/04/2023

Nobres pares,

Com nossos cordiais cumprimentos, venho a vossas presenças, com fulcro no Regimento Interno, seja aprovado o requerimento em epígrafe, para REQUER ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Aiuruoca, para que o Senhor Prefeito preste a esta Casa Legislativa e no prazo regimental as seguintes informações, a saber:

– Seja viabilizado a retirada de um mata burro no lugar “Sutéria”, na divisa do Marquinhos com Caravelas e colocar manilhas, devido às fortes chuvas, o local fica alagado, atrapalhando o fluxo dos veículos, que precisa de atendimento Hospitalar.

Sendo o Legislativo um Órgão Colegiado, solicito que seja colocado à apreciação do Plenário desta Casa para jurídicos e legais efeitos.

Atenciosamente,

Câmara Municipal de Aiuruoca-MG, em 03 de abril de 2023.

Requerimento nº. 06/2023

Do (a) Vereador (a): Lucinara Pereira Fabiano

Para: Prefeito Municipal de Aiuruoca

Assunto: Solicitação (faz)

Data: 03/04/2023

Nobres pares,

Com nossos cordiais cumprimentos, venho a vossas presenças, com fulcro no Regimento Interno, seja aprovado o requerimento em epígrafe, para REQUER ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Aiuruoca, para que o Senhor Prefeito preste a esta Casa Legislativa e no prazo regimental as seguintes informações, a saber:

– Viabilizar a colocação de dois postes de iluminação pública no Bairro Ponte Alta, para frente da Escola Municipal.

Sendo o Legislativo um Órgão Colegiado, solicito que seja colocado à apreciação do Plenário desta Casa para jurídicos e legais efeitos.

Atenciosamente,

Câmara Municipal de Aiuruoca-MG, em 03 de abril de 2023.

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