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Solicitação de Implantação do NFS-e

Ofício nº. 01/2017

Da: Câmara Municipal de Aiuruoca/MG
Vereador: Hélder de Carvalho Corrêa
Para: Prefeitura de Aiuruoca
Gabinete do Prefeito
C/C.: Secretaria de finanças
Assunto: Solicitação (faz)
Data: 03/01/2017

 

Exmo Sr. Prefeito, Paulo Roberto Senador.

Venho por meio deste, solicitar de Vossa Senhoria a implantação do Sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no Município de Aiuruoca-MG.

Justificativas:

Considerando que a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) é um documento fiscal gerado no site da própria Prefeitura em tempo real pelo prestador de serviços o que facilita a fiscalização tributária no município.
Considerando que a Prefeitura dispõe de tecnologia para a implantação do sistema através da internet. Caso não a tenha, poderá realizar através de Licitação.
Considerando a facilidade em emissão da NFS-e e seu envio por meios eletrônicos. Considerando que a Prefeitura poderá definir prazos para implantação na sua totalidade e treinamentos com os Prestadores de Serviços. Considerando que outros municípios vizinhos já tem um sistema de NFS-e implantados e em pleno funcionamento;

Diante do acima exposto, solicita este Vereador, a implantação do sistema NFS-e dentro das possibilidades técnicas do Município.

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Vereador Hélder de Carvalho Corrêa

 

NESTA

Contas Públicas – 01/2017

Relatório mensal – Fevereiro 2017

Extrato de Contrato Administrativo

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

 

PARTES: Câmara Municipal de Aiuruoca/ Empresa ORBIT TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME
OBJETO: Contratação de serviço de conexão à Rede INTERNET.
VIGÊNCIA: De 01 de março de 2017 à 31 de dezembro de 2017.
VALOR GLOBAL: R$ 6.030,00
PAGAMENTO: Mensal distribuído em 10 (dez) parcelas.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA0101 – Gabinete e Serviço da Câmara Municipal
01.122.001.2.0004 – Manutenção Serviços Câmara Municipal
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

EXTRATO DE CONTRATO EMERGENCIAL

EXTRATO DE CONTRATO EMERGENCIAL

PARTES: Câmara Municipal de Aiuruoca/ Empresa ORBIT TELECOM

OBJETO: Contratação de serviço de conexão à Rede INTERNET.
DATA: 05 de janeiro de 2017.
PRAZO: 2 meses
VALOR GLOBAL: R$ 990,00
PAGAMENTO: Mensal distribuído em 02 (duas) parcelas.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0101 – Gabinete e Serviço da Câmara Municipal
01.122.001.2.0004 – Manutenção Serviços Câmara Municipal
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

EXTRATO DE CONTRATO EMERGENCIAL

EXTRATO DE CONTRATO EMERGENCIAL

PARTES: Câmara Municipal de Aiuruoca/ Jornal Panorama LTDA ME
OBJETO: Contratação de serviços editoriais de publicação de atos, balancetes e relatórios oficiais da Câmara Municipal em jornal impresso.
DATA: 05 de janeiro de 2017.
PRAZO: 2 meses.
VALOR GLOBAL: R$ 1.900,00
PAGAMENTO: Mensal distribuído em 02 (duas) parcelas.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0101- Gabinete e Serviços da Câmara Municipal
01.122.001.2.0005 – Manutenção Divulgação Atos Ofícios e Administração
3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PARTES: Câmara Municipal de Aiuruoca/ Andréa Aparecida Diniz
OBJETO: Prestação de serviços Contábeis/Financeiros junta a Câmara Municipal de Aiuruoca.
DATA: 29 de Dezembro de 2016.
PRAZO: 12 meses.
VALOR GLOBAL: R$ 19.500,00
PAGAMENTO: Mensal distribuído em 12 (doze) parcelas.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA0101 – Gabinete e Serviço da Câmara Municipal
01.124.001.2.0007 – Manutenção Serviços Financeiros
33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Ofício 009/2017 – Resposta ofício nº41 (faz)

Ofício nº. 09/2017

Da: Câmara Municipal de Aiuruoca/MG
Para: SEDESA
Assunto: Resposta do ofício nº 041(faz)
Data: 06/02/2017

Sra. Raquel F.F. Hellich

Venho, em resposta ao ofício nº 041, indicar o Sr. Gilberto Furriel para titular e o Sr. José Renato do Nascimento para suplente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambienta, CODEMA.

Atenciosamente,

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Vereador Francisco de Assis Barros
Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

Ofício 008/2017 – Notificação de Cancelamento de Processo de Licitação

Ofício nº. 08/2017

Da: Câmara Municipal de Aiuruoca/MG – Comissão de Licitação
Vereador Hélder de Carvalho Corrêa
Para: Sr. Presidência da Câmara Municipal de Aiuruoca – Vereador Francisco de Assis Barros
Assunto: Notificação de cancelamento de Processo de Licitação 04/2017 – Pregão 01/2017.
Data: 30/01/2017

Exmo Sr. Presidente
Vimos por meio deste informar que após análise do Processo de Licitação 04/2017 – Pregão 01/2017, houve a necessidade de adequação no Edital que inviabiliza seu prosseguimento. Desta forma, solicita esta Comissão de Licitação o cancelamento completo do Processo de Licitação 04/2017 – Pregão 01/2017.

Vereador Hélder de Carvalho Corrêa