Ata da 1ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 06 (seis) de fevereiro de 2017 (dois mil e dezessete), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min. Presidente Francisco de Assis Barros; Vice-Presidente Roni Roberto Pena; Secretário Alarcon Antônio Delfim.
Aos 06 (seis) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete (2017), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Depois, o Sr. Presidente explicou que a data da segunda reunião ordinária da Câmara seria no dia 20 (vinte) de fevereiro, porém este dia é feriado municipal e ele indagou aos vereadores se poderia marcar para o dia 21 (vinte e um). O vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos expôs que, de acordo com o Regimento interno da Câmara, deve ser marcada a reunião para o próximo dia útil, ou seja, dia 21 (vinte e um), sem a necessidade de uma votação em plenário. Dessa forma, a data da segunda reunião ordinária da Câmara, deste ano, foi marcada para o dia 21 (vinte e um) de fevereiro. Em seguida, o Sr. Presidente informou aos vereadores que as inscrições para uso da palavra deverão ser realizadas no prazo máximo de até às 16:30 horas do dia da respectiva reunião. Dando continuidade, o vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa fez uso da palavra para apresentar a Indicação 01/2017 na qual ele indica ao Sr. Prefeito que estabeleça uma tabela de valores para a utilização de máquinas e operadores da Prefeitura a fim de regularizar o empréstimo de máquinas e operadores da Prefeitura para uso em serviços de particulares, o qual já é previsto na Lei Orgânica do Município. Posteriormente, os vereadores discutiram sobre a referida Indicação. O vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos explicou que Indicação é uma sugestão de um vereador, no caso o Sr. Helder, para o Executivo, podendo o Prefeito acatar ou não. O Sr. Mário também relatou que é importante que a Lei Orgânica seja seguida havendo um termo de compromisso no ato de concessão de máquinas a particulares para isentar a Prefeitura, caso haja algum acidente, em decorrência do empréstimo. O vereador Sr. Helder enfatizou que é necessária a regulamentação para evitar denúncias e as medidas cabíveis na Câmara Municipal. Depois, todos os vereadores expuseram suas opiniões sobre a Indicação. Dando sequência, leitura da proposta de Requerimento 01/2017 na qual o vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos solicitou, em caráter de urgência, a construção de parte do muro do cemitério da Guapiara, pois animais têm pisoteado os túmulos. Posteriormente, o requerimento 01/2017 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, leitura da proposta de Requerimento 02/2017 na qual o vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos solicitou, em caráter de urgência, a ampliação de bueiros na Rua 15 de Novembro em frente à casa do Sr. Flávio, filho do Sr. Nelinho, pois, em períodos de chuva, os bueiros não comportam o volume de águas alagando a rua e as casas. Logo após, o requerimento 02/2017 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando seguimento, leitura da lista das Comissões Permanentes da Câmara. Depois, o assessor jurídico explicou que os suplentes, de acordo com o Regimento Interno, poderão ser indicados pelos líderes das bancadas. O vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos expôs que o líder da bancada da minoria é o vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa e que o mesmo indicará o nome do suplente. Dando continuidade, passou-se para as explicações pessoais e o vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa fez uso da palavra. Primeiramente, ele fez a leitura do relatório de atividades da Comissão de Licitação. O vereador forneceu explicações sobre todos os processos de licitação e disse que o relatório estará disponível na secretaria da Câmara. Em seguida, o Sr. Helder relatou sobre o problema da falta constante de energia elétrica em Aiuruoca e pediu aos vereadores que fosse agendada uma reunião com o Sr. Clemente para tratar do referido assunto. O vereador também explicou que os problemas podem ser resolvidos quase imediatamente e não estão sendo resolvidos, por isso pede o apoio aos vereadores neste pleito. Depois, o Sr. Helder relatou que já encaminhou um e-mail para o responsável pela CEMIG na região no qual há informações que a energia pode ser religada, caso falte, pela torre da operadora Vivo, usando uma bateria de maior capacidade. Ele também afirmou que encaminhará esse relatório para a operadora, e, caso a Vivo se recuse a colaborar, com o auxílio da assessoria jurídica, a Câmara poderá entrar com o pedido no Ministério Público. O Sr. Helder também expôs que é necessário o auxílio do Prefeito para que tal problema seja solucionado. Continuando, o vereador agradeceu ao Secretário de Obras, o Sr. Antônio de Pádua Barros, pelos trabalhos que têm sido realizados. Dando continuidade, o vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos pediu a palavra para abordar sobre a determinação do Presidente sobre o horário da inscrição na pauta para fazer uso da palavra nas reuniões. O Sr. Mário expôs que não quer ser contrário ao Presidente, porém, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, art. 118, o vereador tem até 5 (cinco) minutos antes da reunião para efetuar sua inscrição e que não pode ser baixada uma norma se há uma norma superior. O Sr. Presidente explicou que não está baixando uma norma, mas sim facilitando os trabalhos da Casa e que os vereadores têm que estar disponíveis para as reuniões. O Sr. Mário expôs que o vereador, ao se deslocar para a reunião, pode ser abordado por um problema e, ao chegar à Câmara, irá cadastrar para discutir e relatar tal adversidade. Em seguida, o assessor jurídico esclareceu que não pode, segundo o regimento Interno, ser imposto horário às inscrições para “Explicações pessoais”. O Sr. Presidente expôs que há necessidade de regularizar o art. 117 do Regimento, pois ele dá autonomia para o vereador estipular um horário para inscrições, enquanto o art. 118 retira essa autonomia. O Vereador Sr. Helder explanou que deve ser adicionado um horário no art. 117, em que há inscrição para falar no pequeno e grande expedientes, assim poderiam ser publicados os assuntos que serão tratados em cada reunião. Dessa forma, o horário para inscrição foi taxado para fazer uso da palavra no pequeno e grande expedientes, ficando o horário para as inscrições de “Explicações pessoais” até o início da sessão. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.
Francisco de Assis Barros – Presidente
Roni Roberto Pena – Vice-Presidente
Alarcon Antônio Delfim – Secretário
José Renato do Nascimento
Ivair Corrêa
Antônio Paulo Flores
Mário de Arimatéia dos Santos
Lázaro Hélio da Silva
Helder Carvalho Corrêa
