EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTES: Câmara Municipal de Aiuruoca/ Empresa Orbit Telecomunicações LTDA ME
OBJETO: Prestação de serviços de conexão à rede de internet
DATA: 28/12/2023
PRAZO: 31/12/2024
VALORES: R$ 581,59 mensal. R$ 6.979,08 anual
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
0101 – Gabinete e Serviço da Câmara Municipal
01.122.001.2.0004 – Manutenção Serviços Câmara Municipal
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
CÂMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
DISPENSA DE LICITAÇÃO – ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL DE N° 8.666/93 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES
PARTES: Câmara Municipal de Aiuruoca/ UAIMAX TELECOM
OBJETO: Contratação de serviços de e-mail e plataforma Google Workspace, que incluem 6 contas de e-mail com 30GB de armazenamento, suporte remoto, treinamento, ferramentas de colaboração como Gmail, Drive, Agenda, Meet, vídeo chamadas para até 100 participantes, controles administrativos, políticas de serviço e suporte para dispositivos móveis.
DATA: 19 dias do mês de outubro de 2023.
PRAZO: 12 meses
VALOR GLOBAL: R$ 3.456,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
MANUT. GABINETE LEGISLATIVO
Dotação 3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0001.2.0001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTES: Câmara Municipal de Aiuruoca/ Empresa Merito Consultoria, Assessoria Ocupacional e Serviços EIRELI.
OBJETO: Prestação de Serviços em Segurança e saúde do trabalho (PGR, PCMSO, LTIP, ASO e LTCAT)
DATA: 28/12/2023
PRAZO: 31/12/2024
VALORES: R$ 628,08 mensal. R$ 7.536,96 anual
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
MANUT. GABINETE LEGISLATIVO
Dotação 3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0001.2.0001
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
DISPENSA DE LICITAÇÃO – ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL DE N° 8.666/93 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES E DECRETO FEDERAL 9.412/2018
PARTES: Câmara Municipal de Aiuruoca/ Posto de Combustíveis Estrela LTDA.
OBJETO: Futura e eventual aquisição de 1200 (mil e duzentos) litros de gasolina comum e 1200 (mil e duzentos) litros de Diesel S10 para abastecimento dos veículos da frota do Legislativo Municipal.
DATA: 29 dias do mês de dezembro de 2023.
PRAZO: Da data de assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2024
VALOR UNITÁRIO DE GASOLINA: R$ 5,98 – Valor total: R$ 7.176,00
VALOR UNITÁRIO DE DIESEL S10: R$ 6,59 – Valor Total: R$ 7.908,00
VALOR GLOBAL: R$ 15.084,00
PAGAMENTO: Mensal referente a quantidade adquirida no referido mês.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
0101- Gabinete e Serviços da Câmara Municipal
01.031.001.2.0001 – Manut. Gabinete do Legislativo
3.3.90.30.00- Material de Consumo.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTES: Câmara Municipal de Aiuruoca/ Sr. José Francisco Benfica Varginha
OBJETO: Locação de uma vaga de garagem para o veículo oficial do poder legislativo de Aiuruoca
DATA: 28/12/2023
PRAZO: 31/12/2024
VALORES: R$ 140,00 mensal. R$ 1.680,00 anual
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
01.01 – Gabinete e Serviços da Câmara Municipal
01.031.001.2.0001 – Manut. Gabinete e Legislativo
33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTES: Câmara Municipal de Aiuruoca/ Empresa Jornal Panorama LTDA ME
OBJETO: Contratação de serviços editoriais de publicação de atos, balancetes e relatórios oficiais da câmara municipal em jornal impresso
DATA: 28/12/2023
PRAZO: 31/12/2024
VALORES: R$ 1.326,03 mensal. R$ 15.912,36 anual
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
0101- Gabinete e Serviços da Câmara Municipal
01.122.001.2.0005 – Manutenção Divulgação Atos Ofícios e Administração
3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTES: Câmara Municipal de Aiuruoca/ Empresa Vigilarme Monitoramento LTDA
OBJETO: Serviços de monitoramento de sistema de segurança com alarme Via GPRS por 24 horas e locação de sistema de segurança de câmeras C. F. T. V.
DATA: 28/12/2023
PRAZO: 31/12/2024
VALORES: Monitoramento:
R$ 125,00 mensal. R$ 1.500,00 anual
Instalação e Manutenção:
R$ 243,35 mensal. R$ 2.920,20 anual
Valor global: R$ 4.420,20
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
0101 – Gabinete e Serviços da Câmara
01.122.001.2.0004 – Manut. Serviços Câmara Municipal
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
TERMO DE RATIFICAÇÃO AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 22/2023
DISPENSA Nº 05/2023
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93,
CONSIDERANDO que a COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,
RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO nº 05/2023.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da adjudicação, conforme abaixo descrito:
Contratação de serviços de e-mail e plataforma Google Workspace, que incluem 6 contas de e-mail com 30GB de armazenamento, suporte remoto, treinamento, ferramentas de colaboração como Gmail, Drive, Agenda, Meet, vídeo chamadas para até 100 participantes, controles administrativos, políticas de serviço e suporte para dispositivos móveis.
UAIMAX TELECOM, CNPJ: 13.470.001/0001-87
Valor Total R$ 3.456,00
Fundamento Legal Artigo 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93.
Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 05/2023.
DOTAÇÃO:
MANUT. GABINETE LEGISLATIVO
Dotação 3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0001.2.0001
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Aiuruoca, 18 dias do mês de outubro de 2023.
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Vereador Antônio de Pádua Barros
Presidente da Câmara Municipal da Aiuruoca
