Ata da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 21 (vinte e um) de fevereiro de 2017 (dois mil e dezessete), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min. Presidente Francisco de Assis Barros; Vice-Presidente Roni Roberto Pena; Secretário Alarcon Antônio Delfim. Aos 21 (vinte e um) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete (2017), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando continuidade, leitura do convite para uma reunião na Câmara Municipal em relação à atualização sobre a vigência da Lei 13.019/2014 no dia 23 (vinte e três) de fevereiro às 08:30 horas. Dando sequência, leitura do ofício 15/2017 enviado pela Prefeitura no qual o Prefeito solicita a retirada do Projeto de Lei 01/2017- que “Altera a Instrução dos cargos de Motorista de Veículos Leves e Veículos Pesados constante do Anexo IV da Lei 2.130/2002.” Depois, o Sr. Presidente expôs que o ofício elaborado pelo vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa sobre a CEMIG já foi entregue ao Deputado. Dando seguimento, o vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa forneceu explicações sobre a reunião que será realizada na Câmara a respeito da Lei 13.019/2014 e pediu a presença de todos os vereadores. Logo após, o referido vereador e o assessor jurídico apresentaram mais informações a cerca da reunião mencionada. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Francisco de Assis Barros – Presidente:___________________________

Roni Roberto Pena – Vice-Presidente:__________________________________

Alarcon Antônio Delfim – Secretário:______________________________

José Renato do Nascimento:_______________________________________

Ivair Corrêa:___________________________________________

Antônio Paulo Flores:________________________________________

Mário de Arimatéia dos Santos: ________________________________

Lázaro Hélio da Silva:________________________________________

Helder Carvalho Corrêa: _______________________________________

Ofício nº. 22/2017

Da: Câmara Municipal de Aiuruoca/MG, Ver. Alarcon Antônio delfim
Para: Prefeito Municipal Paulo Roberto Senador
Assunto: solicitação (Faz)
Data: 20/03/2017

Exmo. Sr. Prefeito Municipal,

Vimos por meio deste, solicitar de V. Exa. em caráter de urgência, o reparo de duas pontes localizadas no Bairro Cangalha, uma próxima ao Sr. Chico Garrucha e a outra próxima ao Sr. Orlando. Tal reparo é de suma importância para os moradores daquele bairro.

Confiantes de que os referidos reparos ocorrerão o mais rápido possível, despeço-me, levando a V.Exa. os meus protestos de estima e consideração.

Atenciosamente.
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Alarcon Antônio Delfim
Vereador

Ofício nº. 23/2017

Da: Câmara Municipal de Aiuruoca/MG
Para: SEDESA
Assunto: Indicação (Faz)
Data: 23/03/2017

Prezada Sra. Raquel Heliich,

Em resposta ao vosso pedido, venho indicar o Sr. Gilberto Alves Furriel da Silva como titular e o Sr. Alisson Santos Mendes de Sene para suplente do Conselho Municipal de Turismo.

Sem mais, elevo a V.Sa. meu protesto de estima e consideração.
Atenciosamente.

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Francisco de Assis Barros
Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

Ofício nº. 24/2017

Da: Câmara Municipal de Aiuruoca/MG Hélder de Carvalho Corrêa – Vereador
Para: Sr. Walber Diniz Siqueira, Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Aiuruoca / Setor de Licitações
C/c.: Sr. Prefeito Municipal
Assunto: Solicitação de envio de Extrato de Avisos de Licitação
Data: 24/03/2017

Exmo Sr. Pregoeiro
Vimos por meio deste solicitar o envio, através de meio eletrônico (e-mail abaixo), cópia de todos os “Extratos de Avisos de Editais” a serem realizados pela Prefeitura de Aiuruoca no ano de 2017.

Com o envio dos extratos, poderemos juntamente com os outros órgãos da imprensa regional/local dar mais publicidade nos atos. E-mail’s a serem enviados os extratos:

secretaria@camaraaiuruoca.mg.gov.br
ver.helder@aiuruoca.net.br

Certo de podermos contar com Vossa atenção neste pleito. Atenciosamente.

Hélder de Carvalho Corrêa
Vereador

Ofício nº 25/2017

Da: Câmara Municipal de Aiuruoca/MG=
Para: Secretário Municipal de Saúde
Assunto: Resposta (faz)
Data: 30/03/2017

Exmo. Sr. Fábio Emanuel Nable
Após analise jurídica desta Casa Legislativa e em atendimento a vossa solicitação que se baseia no § 5o da Nº Lei 141/2012 que determina que “O gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o Relatório de que trata o caput”, vimos informar-lhe que esta Casa Legislativa encontra-se apta e a disposição para que V.Sa. possa executar as determinações legais lhes são impostas, bastando que se marque previamente a data da realização de sua audiência publica.

Salientamos que os tramites para a realização da audiência pública requerida (divulgação, organização, coordenação etc.) são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, ficando restrita a esta Casa Legislativa somente o empréstimo de nossas dependências e equipamentos.

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Vereador Francisco de Assis Barros

Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

EXMO. SR.
JUSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ofício nº. 21/2017

Da: Câmara Municipal de Aiuruoca/MG Hélder de Carvalho Corrêa – Vereador
Para: Sr. Fábio Emanuel Nable Secretaria de Saúde
C/c.: Prefeito Municipal – Sr. Paulo Roberto Senador
Conselho Municipal de Saúde de Aiuruoca
Assunto: Cadastramento para necessidade de equipamentos nos serviços de saúde.
Data: 08/03/2017

Exmo Sr. Secretário

Vimos por meio deste solicitar de V. Sª o levantamento de equipamentos necessários para atendimento na área de saúde à população de Aiuruoca e seu cadastramento junto ao Ministério da Saúde.

“O Ministério da Saúde, em iniciativa inédita, acaba de lançar um cadastro para que todos os gestores possam informar quais equipamentos e materiais permanentes estão faltando para ampliar o atendimento e a assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é promover um levantamento detalhado sobre a necessidade de aquisição e distribuição de desses produtos para regiões com maiores vazios assistenciais. Os dados levantados permitirão estudo de ações regionalizadas e integradas do Governo Federal. O cadastro das unidades deve ser feito até 30 de março, por meio de um formulário (anexo) disponibilizado no site www.saude.gov.br.”

“Com o preenchimento correto desse formulário o Ministério da Saúde terá condições de fazer um estudo minucioso das áreas das unidades de saúde que mais precisam de equipamentos de diagnóstico, como ressonância magnética, mamógrafos, tomógrafos e raio-x e/ou de terapia, como desfibrilador, bisturi elétrico e laser oftalmológico.”

Aguardamos a resposta por escrito se, após o levantamento, houve necessidade de algum equipamento e se o seu devido cadastramento foi realizado.

Atenciosamente.

Hélder de Carvalho Corrêa
Vereador

Ofício nº. 20/2017

Da: Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG
Para: Prefeitura Municipal
Assunto: Solicitação (faz)
Data: 07/03/2017

Exmo. Sr. Paulo Roberto Senador

Vimos, por meio deste, solicitar de V. Sª. que esclareça a razão de índices diferenciados entre o funcionalismo em geral e os professores no Projeto de Lei 02/2017- “Reajusta o vencimento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas e Professores da rede Municipal de Educação do Município de Aiuruoca/MG.”

Esclarecemos que precisamos desses esclarecimentos o mais rápido possível, uma vez que o Projeto de Lei em tela constará da pauta da próxima reunião ordinária que ocorrerá dia 20 deste mês.

Atenciosamente,

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Vereador Ivair Corrêa
Presidente da Comissão de constituição, Justiça e Redação
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Vereador Alarcon Antônio Delfim
Relator da Comissão de constituição, Justiça e Redação

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Vereador José Renato do Nascimento
Membro da Comissão de constituição, Justiça e Redação

Ofício nº. 19/2017

Da: Câmara Municipal de Aiuruoca/MG
Para: Prefeitura Municipal
Assunto: Encaminhamento (faz)
Data: 06/06/2017

Exmo. Sr. Paulo Roberto Senador

Venho, por meio deste, em resposta ao ofício 15/2017, encaminhar o Projeto de Lei 01/2017.

Atenciosamente,

_________________________________________

Vereador Francisco de Assis Barros
Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca