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PORTARIA Nº 09/2017 – Nomeia temporariamente funcionário para o controle interno
PORTARIA Nº 09/2017
“Nomeia temporariamente funcionário para o controle interno”
Francisco de Assis Barros, Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que o MM. Juiz de Direito da Comarca de Aiuruoca, requisitou um servidor do Legislativo Municipal para trabalhar no Cartório Eleitoral da Comarca de Aiuruoca, no período de 21 de fevereiro a 31 de dezembro de 2017;
CONSIDERANDO que o referido servidor é membro do controle interno da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO que o servidor não ocupa a função gratificada no controle interno desde o dia 21 de fevereiro de 2017;
CONSIDERANDO que a Câmara Municipal não dispõe de nenhum outro servidor de carreira para ocupar o referido cargo;
CONSIDERANDO que o referido cargo encontra-se vacante.
RESOLVE:
Requerimento nº. 03/2017
Requerimento nº. 03/2017
Da: Câmara Municipal de Aiuruoca/MG
Para: Prefeito Municipal
Assunto: Requerimento
Data: 08/05/2017
Exmo. Sr. Prefeito Municipal
Conforme requerimento, de autoria do vereador Sr. Ivair Corrêa, aprovado em plenário, na 7ª reunião ordinária da Câmara Municipal, solicitamos, em caráter de urgência, a ampliação da rede de esgoto na Rua Joaquim Corrêa Lima nas casas de Nilson pereira nº 54, Mariana Lucia da Silva nº 44-44 A, Ana Maria nº 49-49 A e Ivair Corrêa nº 50-50 A. Tal obra se faz necessária, pois é de conhecimento de V. Exª. que há anos é esperada a referida obra, em alguns pontos, o esgoto encontra- se a céu aberto e os referidos moradores pagam o IPTU há mais de 10 anos.
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Francisco de Assis Barros
Presidente
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Roni Roberto Pena
Vice- Presidente
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Alarcon Antônio Delfim
Secretário
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Antônio Paulo Flores
Vereador
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José Renato do Nascimento
Vereador
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Ivair Corrêa
Vereador
Autor
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Mario de Arimateia dos Santos
Vereador
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Lázaro Hélio da Silva
Vereador
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Helder Carvalho Corrêa
Vereador
Requerimento nº. 01/2017
Requerimento nº. 01/2017
Da: Câmara Municipal de Aiuruoca/MG
Para: Prefeito Municipal
Assunto: Requerimento
Data: 06/02/2017
Exmo. Sr. Prefeito Municipal
Conforme requerimento, de autoria do vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos, aprovado em plenário, na 1ª reunião ordinária da Câmara Municipal, solicitamos, em caráter de urgência, a construção de parte do muro do cemitério da Guapiara, pois animais têm pisoteado os túmulos. Tal obra se faz necessária para a manutenção do patrimônio público e em respeito aos familiares de aiuruocanos que ali estão sepultados.
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Francisco de Assis Barros
Presidente
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Roni Roberto Pena
Vice- Presidente
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Alarcon Antônio Delfim
Secretário
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Antônio Paulo Flores
Vereador
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José Renato do Nascimento
Vereador
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Ivair Corrêa
Vereador
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Mario de Arimateia dos Santos
Vereador
Autor
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Lázaro Hélio da Silva
Vereador
Responde ao Ministério Público sobre o inquérito civil 0012.15000323-9.
Ofício nº 27/2017
Da: Câmara Municipal de Aiuruoca/MG
Para: Promotoria de Justiça de Aiuruoca
Assunto: Resposta (faz)
Data: 05/03/2017
Exmo. Sr. Wilson da Silveira Campos,
Venho, por meio deste, em resposta ao oficio enviado a esta Casa no dia 16 de março deste ano e protocolado no dia 27 de março, sobre o inquérito civil 0012.15000323-9, esclarecer:
I. O valor de R$ 1.687,50 que consta nas notas de empenho é referente às diárias fornecidas para a realização de curso em Belo Horizonte aos vereadores Francisco Lázaro Corrêa e Antônio de Pádua Barros no período de 10/06 a 14/06/2014. Os cheques 5025 e 5027 contêm o valor de R$1.750,00 porque os vereadores supracitados receberam outra diária, no dia 09/06/2014, referente à uma reunião sobre autarquia municipal SAAE, em Cambuquira, e os pagamentos foram efetuados nos mesmos cheques. As cópias das diárias e dos cheques estão em anexo.
II. As cópias dos certificados referentes ao curso realizado nos dias 10/06 a 14/06/2014 dos vereadores Francisco Lázaro Corrêa e Antônio de Pádua Barros encontram- se em anexo.
Atenciosamente, desde já coloco-me à disposição para melhores esclarecimentos.
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Vereador Francisco de Assis Barros
Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca
EXMO. SR. WILSON DA SILVEIRA CAMPOS
PROMOTOR DE JUSTIÇA
NESTA
Ofício nº 26/2017 – Defere uso tribuna da Câmara Municipal pela Emater
Ofício nº 26/2017
Da: Câmara Municipal de Aiuruoca/MG
Para: Emater Aiuruoca
Assunto: Resposta (faz)
Data: 04/03/2017
Prezado Sr. Ronaldo Lopes de Siqueira,
Em resposta ao oficio nº002/2017 comunico-lhe o deferimento, ficando agendado o uso tribuna desta Casa Legislativa, em conformidade com o solicitado, dia 17/04/2017. Salientamos que as sessões plenárias são realizadas às 19h:00min, impreterivelmente.
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Vereador Francisco de Assis Barros
Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca
EXMO. SR. RONALDO LOPES DE SIQUEIRA
