Relatorio mensal 2019

PORTARIA Nº 011/2019

“INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DISCIPLINAR”

IVAIR CORRÊA, Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e regimentais.

Considerando que compete ao Presidente da Câmara ao tomar conhecimento ou ter ciência de irregularidade funcional no serviço público deve proceder a apuração;

Considerando que a omissão ou negligência traz responsabilidades em função do cargo;

Considerando que há indícios de irregularidades no comportamento de servidor do legislativo no exercício da função;

RESOLVE:

Art.1º – Nomear como Presidente, Relator e Membros da Comissão de Sindicância Disciplinar para apurar indícios de irregularidades no comportamento de servidor do legislativo.

Presidente: Vereador Francisco de Assis Barros

Relator: Vereador Lazaro Hélio da Silva

Membro: Vereador José Renato do Nascimento

Membro: Danilla de Cassia Luz

Membro: Reginaldo Barros da Silva

Art.2º – A comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato.

Art.3º – A comissão deverá no prazo de 60 (sessenta) dias apresentar relatório conclusivo, indicando as medidas a serem tomadas.

Art.4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Aiuruoca – MG, 19 de Fevereiro de 2019.

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Vereador Ivair Corrêa

Presidente da Câmara

Ofício: nº. 06/2019

Do: Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG

Para: Prefeito Municipal de Aiuruoca/MG

Assunto: Encaminha Moção de Pesar nº 01/2019.

Data: 19/02//2019

Exmo. Sr. Paulo Roberto Senador,

Encaminho Moção de Pesar nº 01/2019.

Na oportunidade, reitero minhas condolências pela inestimável perda, do Ilmo. Sr. João Senador.

Solicito, também, que, se possível, comunique todos os familiares, para que os mesmos tomem conhecimento da citada Moção.

Atenciosamente,

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Ivair Corrêa

Presidente da Câmara

EXMO. SR.

PAULO ROBERTO SENADOR

PREFEITO MUNICIPAL DE AIURUOCA/MG

NESTA

Ofício: nº. 05/2019

Do: Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG

Para: Prefeito Municipal de Aiuruoca/MG

Assunto: Encaminha Projeto de Lei nº16/2018, aprovado em Plenário dia 18/02/2019.

Data: 19/02//2019

Exmo. Sr. Paulo Roberto Senador,

Encaminho, à sanção, o Projeto de Lei 16/2018 – Altera nomenclatura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental e dá outras providencias; aprovado, por unanimidade de votos,  em Plenário dia 18 de fevereiro de 2019.

Atenciosamente,

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Ivair Corrêa

Presidente da Câmara

EXMO. SR.

PAULO ROBERTO SENADOR

PREFEITO MUNICIPAL DE AIURUOCA/MG

NESTA

Ofício: nº. 04/2019

Do: Vereador José Renato do Nascimento

Para: Secretaria de Obras

Assunto: Solicitação (Faz)

Data: 04/02//2019

Prezado . Sr. Antônio de Pádua Barros,

Venho, por meio deste, a pedido dos moradores locais, solicitar a manutenção na estrada que dá acesso à Alagoa, trecho denominado “PAPAGAIO”.

A referida estrada está EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO.

Aguardo resposta por escrito.

Desde já agradeço pela valiosa compreensão.

Atenciosamente,

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José Renato do Nascimento

Vereador

PREZADO SR. ANTÔNIO DE PÁDUA BARROS

SECRETÁRIO DE OBRAS

NESTA

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 04 (quatro) de fevereiro de 2019 (dois mil e dezenove), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min. Presidente Ivair Corrêa; Vice-Presidente Lázaro Hélio da Silva; Secretário José Renato do Nascimento. Aos 04 (quatro) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove (2019), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, distribuição do calendário de reuniões de 2019. O Sr. Presidente informou que, devido ao feriado do carnaval, a primeira reunião do mês de março será no dia 11 (onze). Logo após, apresentação das Comissões 2019. O Sr. Presidente comunicou que a lista é provisória e que, cada membro de cada comissão decidirá qual posição ocupará na comissão designada pelo Presidente da Câmara. Posteriormente, leitura do Requerimento 01/2019, de autoria do Vereador Sr. Francisco de Assis Barros, no qual o vereador solicita que, em virtude do Projeto de Lei 16/2018- Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental, a qual passa a denominar- se Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e de Turismo ter sido enviado com pedido de urgência pelo Chefe do Poder Executivo, bem como depender de sua aprovação para o recebimento do crédito de ICMS, que seus dois turnos de discussão e votação ocorram na mesma reunião. Em seguida, passou- se para as Comunicações e o Sr. Presidente comunicou que cada comissão deverá dar parecer no Projeto de Lei 16/2018- Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental, a qual passa a denominar- se Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e de Turismo, o qual entrará em votação na próxima reunião ordinária. Dando sequência, passou- se para Ordem do dia e o Requerimento 01/2019 foi colocado em discussão. O vereador Sr. Mário de Arimeteia dos Santos solicitou um parecer jurídico a respeito do interstício de tempo de votação dos dois turnos do Projeto, já que o mesmo irá alterar a LDO, a LOA e o PPA.  O vereador Sr. Francisco de Assis Barros solicitou que o assessor jurídico da Câmara explicasse sobre o assunto. Então, o Sr. Giovanni esclareceu que tanto na Lei Orgânica do Município bem como no Regimento Interno, há somente a alegação de que Leis que alteram a LDO, a LOA e o PPA devem ser votadas em 2 (dois) turnos, porém não determina o espaço de tempo para que os mesmos ocorram, podendo assim haver discussão e votação, em dois turnos, em uma mesma reunião. O assessor também explicou o motivo da urgência da votação, porque, caso não seja votado no mês de fevereiro, o município não receberá o repasse de ICMS. O vereador Sr. Mário expôs que gostaria de saber o motivo técnico pelo qual o Projeto foi enviado tão tardiamente. O vereador Sr. Lázaro Hélio da Silva pediu para que constasse em ata que votaria no requerimento com ressalva, pois seu voto no projeto será dentro da legalidade. Logo após, o Requerimento 01/2019 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Ivair Corrêa – Presidente:_______________________________________

Lázaro Hélio da Silva  – Vice-Presidente:_________________________________

José Renato do Nascimento –  Secretário: ___________________________

Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________

Francisco de Assis Barros:________________________________________________

Antônio Paulo Flores:_____________________________________________________

Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________

Roni Roberto Pena:____________________________________________________

Helder Carvalho Corrêa: _________________________________________________

MOÇÃO DE PESAR Nº 01/2019

 Apresentamos à Mesa, ouvido o Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, Moção de Pesar, pela passagem do Ex-prefeito de Aiuruoca, Sr. João Senador, ocorrido no dia 29 de dezembro de 2018, em Aiuruoca.

Sr. João Senador

            Nascido em Aiuruoca, no dia 23 de março de 1928, filho do Ex-vereador e Ex-prefeito de Aiuruoca, Sr. Felipe Senador e Ana Arnaut Senador. Foi casado com Lizete Alexandrina Senador com quem teve 4 filhos, a saber: Rosária, Paulo, Giovani e Patricia.

         Homem honrado, honesto e com olhar voltado para o futuro, Sr. João Senador herdou o sangue do pai, tornando-se um dos mais importantes pilares da política aiuruocana, legado que posteriormente transmitiu a dois de seus filhos, o saudoso Sr. Giovani Senador e o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sr. Paulo Roberto Senador.

         De sua vida pública, o Sr. João Senador deixou-nos um legado que, por certo, exigiu-lhe grandes sacrifícios, mas, a quem o destino soube oferecer a mais confortadora das recompensas: a de servir à sua terra. Eleito Prefeito de Aiuruoca em 1983, permaneceu no cargo até 1988, e mesmo sem o apoio político das esferas federais, estaduais, municipais, trabalhou incansavelmente para o crescimento de Aiuruoca. Sua gestão foi marcada por um significativo avanço em diversas areas, epecialmente em infraestrutura, as quais executou com recursos próprios.  Muitos de seus feitos se refletem até nossos dias, os quais,  assinalamos alguns deles:

• Levou iluminação para 14 bairros rurais, dentre eles: Engenho, Pinhal, Furnas de Cima, Furnas de Baixo, Ponte Alta, Nogueiras, Pedra, Quatro Óleos, Tamanduá, Guapiara, dentre outros.
• Reconstruiu as pontes, ora de madeira para concreto: ponte sobre o ribeirão do Papagaio (Pocinho), Ponte do Isidoro (José Bernardo), Ponte sobre o Rio Aiuruoca (Tamanduá), Ponte nas Furnas de Baixo (Manoel Eleitério), Ponte do Córrego do Cangalha e uma ponte na localidade Ponte de Pedra.
• Adquiriu o imóvel da antiga feculária, hoje centro Administrativo Municipal.
• Adquiriu o imóvel que serviu muitos anos de residência aos Magistrados da Comarca de Aiuruoca, hoje, sede de Promotoria da Justiça.
• Concluiu o prédio do Posto de Saúde da cidade.
• Construiu o primeiro posto de Saúde do Bairro do Pinhal.
• Calçou e construiu toda a rede de esgoto com manilhas de 40 polegadas da Rua Felipe Senador, que parte desde o Supermecado União até ao Centro Administrativo Municipal.
• Construiu a Escola da Capoeira Grande, hoje extinta.
• Construiu o reservatório de água, com capacidade para 175 mil litros.
• Reformou e revilatizou o Jardim da Praça Monsenhor Nagel.
• Foi o criador do Carnaval de rua de Aiuruoca.

            Nâo obstante a sua vida pública, Sr. João Senador foi um homem generoso para com os menos favorecidos, sua casa era franqueadas a todos, extendia-lhe as mãos àqueles que lhe pediam ajuda. Amigo de todos, irreverente, era dono de um senso de humor sem igual, divertia e sempre tirava um sorriso do rosto das pessoas. Sr. João Senador foi homem raro, filho dileto de nossa amada Aiuruoca, guardião de nossas tradições políticas e culturais, deixou-nos no dia 29 de dezembro de 2018.

         Com estas considerações é que propomos a presente moção de pesar pelo falecimento do Ex-prefeito, Sr. João Senador, pai de dois chefes políticos de nossa comunidade, o saudoso Ex-vereador Sr. Giovani Senador e do Ex-vereador, Ex-presidente da Câmara e atual Prefeito Municipal, Sr. Paulo Roberto Senador, irmão da saudosa Ex-prefeita Sra. Maria Nilse Senador, irmão do Ex-prefeito, Ex-vereador e Ex-presidente desta Casa Legislativa, Sr. Felipe Badóglio Senador.

          Que se dê conhecimento ao seu filho Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a  viúva e aos demais familiares, bem como a todos os cidadãos, pela perda inestimável que se fez acontecer.

Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 2019.

Autoria da Mesa Diretora:

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Ivair Corrêa

Presidente

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Lázaro Hélio da Silva

Vice- Presidente

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José Renato do Nascimento

Secretário

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Helder Carvalho Corrêa  

Vereador