Ata da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 18 (dezoito) de fevereiro de 2019 (dois mil e dezenove), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Ivair Corrêa; Vice-Presidente Lázaro Hélio da Silva; Secretário José Renato do Nascimento. Aos 18 (dezoito) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove (2019), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior, a qual foi aprovada e por todos assinada. Dando continuidade, o Sr. Presidente distribuiu os dois projetos para analise, sendo eles, Projeto de Lei 01/2019- “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Sede Municipal, e dá outras providências;” e o Projeto de Lei 02/2019- “Dispõe sobre a proibição do vendedor ambulante não estabelecido em Aiuruoca, vender qualquer tipo de produtos ou mercadoria nas localidades ou vias públicas, fora dos lugares especificados e autorizados pelo Poder Público”. O Sr. Presidente comunicou que todos as comissões irão analisar os dois projetos entregues. Em seguida leitura da Moção de Pesar pela passagem do ex- Prefeito Sr. João Senador. Em seguida, foi exposta a discussão e votação, em primeiro turno e segundo turno, do Projeto de Lei 16/2018- Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental, a qual passa a denominar- se Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e de Turismo. O vereador Sr. Mario da Arimatéia dos Santos informou que o atual Secretário da SEDESA Gilberto Alves Furriel da Silva compareceu espontaneamente no dia da reunião de comissão e esclareceu algumas dúvidas sobre o projeto e ressaltou a importância da alteração da nomenclatura para o recebimento do ICMS Turístico do Município. Logo após, o Projeto de Lei 16/2018 foi colocado em votação, em primeiro turno, e foi aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, o referido projeto foi colocado em votação, em segundo turno, e foi aprovado por unanimidade de votos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.
Ivair Corrêa – Presidente:_________________________________________________
Lázaro Hélio da Silva – Vice-Presidente:____________________________________
José Renato do Nascimento – Secretário: ____________________________________
Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________
Francisco de Assis Barros:_________________________________________________
Antônio Paulo Flores:_____________________________________________________
Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________
Roni Roberto Pena:_______________________________________________________
Helder Carvalho Corrêa: _________________________________________________
