Ata da 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 1º (primeiro) de julho de 2019 (dois mil e dezenove), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Ivair Corrêa; Vice-Presidente Lázaro Hélio da Silva; Secretário José Renato do Nascimento. No 1º (primeiro) dia do mês de julho do ano de dois mil e dezenove (2019), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros, Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa; Roni Roberto Pena, Lázaro Hélio da Silva e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior, a qual foi aprovada e por todos assinada. Dando continuidade, distribuição do Projeto de Lei 08/2019- Dispõe sobre jornada de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso para os servidores públicos municipais e dá outras providências.  O Sr. Presidente explicou que somente a Comissão de Constituição, Justiça e Redação dará parecer. Depois, distribuição do Projeto de Lei 09/2019- Estabelece medidas de segurança a serem adotadas pelos estabelecimentos bancários e outros que promovam movimentação de valores. O Sr. Presidente explicou que todas as comissões irão analisar. Dando sequência, passou- se para as Comunicações e o Sr. Presidente informou que a Audiência Pública, que seria realizada no dia 04 de julho, será adiada e a data para a remarcação está sendo ajustada com a coordenadoria da COPASA. Dando seguimento, discussão, em segundo turno, do Projeto de Lei 07/2019 (LDO)- “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador Sr. Francisco de Assis Barros, fez explicações do porquê ele era contrário à emenda proposta ao referido projeto. Depois, o vereador Sr. Mário dos Santos expôs a importância de se aprovar tal emenda, já que foi uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Em seguida, o vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa, presidente da comissão de Organização Dos Poderes E Serviços Públicos E Administração Municipal, a qual apresentou a emenda ao projeto, fez a leitura da mesma. Posteriormente, a emenda foi colocada em votação, em segundo turno, e foi rejeitada por 4 (quatro) votos a favor e 5 (cinco) votos pela rejeição. Em seguida, o Projeto de Lei 07/2019 foi colocado em votação, em segundo turno, sem emenda e foi aprovado por 7 (sete) votos a favor e 1 (um) contra. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Ivair Corrêa – Presidente:_________________________________________________

Lázaro Hélio da Silva  – Vice-Presidente:_________________________________

José Renato do Nascimento –  Secretário: ____________________________________

Francisco de Assis Barros:_________________________________________________

Roni Roberto Pena:____________________________________________________

Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________

Antônio Paulo Flores:_____________________________________________________

Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________

Helder Carvalho Corrêa: _________________________________________________

EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO

PROCESSO DE LICITAÇÃO DE Nº07/2019
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL DE Nº02/2019

A Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, torna público que estará abrindo licitação na Modalidade Pregão Presencial, tudo na forma das Leis Federais nº8.666/93 e nº10.520/02 e posteriores alterações para aquisição do seguinte Item:

Compra de 01 (um) Veículo de 7 (sete) lugares Motor 1.8 FLEX, incluído as especificações contidas no Termo de Referência.
O edital completo e anexos, encontram-se a disposição no prédio da Câmara Municipal, localizado na Rua Dr. Antônio Guimarães, nº62, Centro, na cidade de Aiuruoca-MG e no site oficial www.camaraaiuruoca.mg.gov.br.
Sessão Pública para o Recebimento das Propostas se dará no dia 29/07/2019, às 13h00min, na Sala de Licitações da Câmara Municipal de Aiuruoca – MG
Informações complementares pelo Telefone (035) 3344-1767.

Aiuruoca, 11 de julho de 2019.

Carlos Augusto Siqueira da Rocha
Pregoeiro

Ofício: nº.48 /2019

Do: Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG

Para: COPASA/MG- Varginha

Assunto: Convite (faz)

Data: 03/07/2019

Prezada Sra. Inês Massa de Souza de Deus,

O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG tem a honra de convidar Vossa Senhoria para audiência pública que será realizada no dia 9 de agosto, às 13:00 horas, no prédio da Câmara Municipal.

 O referido evento tem por objetivo conscientizar e mobilizar a opinião pública em torno da problemática da água em nosso município. Na oportunidade, gostaria que a senhora realizasse uma palestra de esclarecimento sobre os riscos de nossa água, no momento, e também explicasse o funcionamento da COPASA.

Sem mais para o momento, elevo os protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

______________________

Francisco de Assis Barros

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG

SRA. INÊS MASSA DE SOUZA DE DEUS

NESTA

PORTARIA Nº 018/2019
NOMEIA OS MEMBROS PARA EXERCER O CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA.

Ivair Corrêa, Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em acordo com a Resolução nº 01/2014,
CONSIDERANDO o retorno da servidora efetiva Srta. Afonsa Maria da Cunha Rocha após férias prêmio;
Nomeia:
Art. 1º – Fica nomeada para exercer o Controle Interno da Câmara Municipal de Aiuruoca a senhorita Afonsa Maria da Cunha Rocha.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor a partir do mês de julho.
Câmara Municipal de Aiuruoca – MG, 02 julho de 2019.
_____________________
Vereador Ivair Corrêa
Presidente da Câmara

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PARTES: Câmara Municipal de Aiuruoca/ Posto de Combustíveis Estrela LTDA.

OBJETO: Aquisição de 1500 (mil e quinhentos) litros de gasolina comum e 200 (duzentos) litros de etanol para abastecimento do veículo Fiat Doblo placa (HLF2367)  da Câmara Municipal de Aiuruoca

DATA: 01 de julho de 2019.

PRAZO: Da data de assinatura do Aditivo até 31 de dezembro de 2019

VALOR GLOBAL: R$ 7.824,87

PAGAMENTO: Mensal referente a quantidade adquirida no referido mês.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

0101- Gabinete e Serviços da Câmara Municipal

01.031.001.2.0001 – Manut. Gabinete do Legislativo

3.3.90.30.00- Material de Consumo.